Revista Insigne de Humanidades
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description: Foco e Escopo A Revista Insigne de Humanidades (ISSN 2966-2540) é uma publicação quadrimestral, publicada pela editora Insigne Acadêmica, que abrange diversas áreas do colégio das Humanidades, incluindo Ciências Humanas, Ciências Sociais Aplicadas, Linguística, Letras e Artes. Seu propósito é difundir conhecimento científico de alta qualidade e excelência, promovendo estudos que atendam aos mais elevados padrões de rigor científico e ética na pesquisa. A RIH visa contribuir para o avanço do conhecimento em seu campo de atuação, proporcionando um espaço para a publicação de estudos originais em português, inglês e espanhol, entre os formatos de pesquisa teórica, revisões críticas de literatura, trabalhos empíricos e resenhas. Acesso Aberto A Revista Insigne de Humanidades oferece acesso aberto a todo o seu conteúdo, permitindo que usuários e suas instituições desfrutem de sua totalidade sem qualquer ônus. Os leitores têm permissão para visualizar, fazer download, reproduzir, distribuir, imprimir, pesquisar ou vincular-se aos textos completos dos artigos, ou utilizá-los para qualquer propósito legal, sem a necessidade de obter autorização prévia do autor ou da editora. Nosso compromisso é difundir conhecimento científico de alta qualidade e acessibilidade para o maior público possível. Considerações da Revista Insigne de Humanidades A Revista Insigne de Humanidades, estabelecida em 2024, é uma plataforma dedicada à disseminação de conhecimento científico em diversas áreas, sendo distinguida por sua excelência editorial e contribuições significativas para o avanço do saber. Seu nome, "insigne", que denota "conhecido por suas obras", reflete o compromisso contínuo da revista em ser uma fonte confiável e respeitada por leitores e colaboradores em todo o mundo. A missão primordial da Revista Insigne de Humanidades é compartilhar conhecimento de maneira segura e eficiente, assegurando que a excelência acadêmica e a integridade editorial sejam sempre prioritárias. Por meio …
publisher: Insigne Acadêmica
language: pt-BR
publication name: Revista Insigne de Humanidades
issn: 2966-2540
items: A responsabilização penal da pessoa jurídica comercializadora de bebidas adulteradas com metanol: análise à luz do direito do consumidor
items: A legislação material aplicada aos contratos internacionais de trabalho celebrados por trabalhadores brasileiros, à luz da jurisprudência interna e dos tratados internacionais
items: A UFRN sob vigia: analisando a atuação da assessoria de segurança e informação (ASI) na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) no período de Adriel Lopes Cardoso
items: Quando elas votaram primeiro: o pioneirismo do Rio Grande do Norte na cidadania política feminina
items: O papel das instituições de ensino superior na estratégia brasileira de inteligência artificial
items: O protagonismo das práticas socioambientais dos povos tradicionais amazônicos na promoção da sustentabilidade
items: Imagens que condenam: o reconhecimento fotográfico na era das redes sociais e sua conexão entre o labelling approach e a injustiça epistêmica no processo penal
items: A invisibilidade dos corpos indígenas e marginalizados e os desafios à efetividade das políticas públicas assistenciais à luz do direito fundamental à existência digna
items: Superendividamento nas relações de consumo: Aspectos jurídicos e sociais
items: Entre versos e leis: A construção interrompida da dignidade humana com Chico Buarque
items: Inteligência artificial no brasil: desafios regulatórios e proteção dos direitos humanos
items: Análise das cláusulas exorbitantes nas contratações administrativas, com base nos princípios do equilíbrio contratual e da boa-fé objetiva
items: A (in)aplicabilidade da lei 12.234/2010 aos crimes tributários anteriores à sua vigência: uma análise à luz da teoria da atividade
items: Os efeitos da lei complementar nº 160/2017 e do convênio nº 190/2017 sobre os incentivos indiretos do ICMS no ceará
items: Engenharia da aparência: os limites éticos da manipulação genética em embriões para definição da cor da pele
items: Estratégias de fortalecimento do protagonismo dos povos indígenas no brasil: os polos de conciliação indígena em Roraima e na Paraíba
items: Trade dress no direito marcário brasileiro: proteção jurídica e a configuração da concorrência desleal por usurpação do conjunto-imagem
items: Direito à educação financeira: desafios e alternativas para a sua efetivação no brasil contemporâneo
items: Mulheres e prisão: os graves efeitos do estado de coisas inconstitucional sobre a população feminina encarcerada e os reflexos da punição sobre os familiares
items: Inteligência artificial e compliance tributário internacional: avanços, desafios e perspectivas
items: Through the Lens of TV: The Construction of the Legal Narrative in Police Series
items: The promotion of conventionality control by the public prosecutor's office of rio grande do norte
items: Os impactos da reforma trabalhista no financiamento das entidades sindicais de docentes do ensino público
items: Obrigatoriedade da formação pedagógica para profissionais habilitados a exercerem a docência no ensino superior
items: Fatores reais de poder: a influência midiática nas decisões do Supremo Tribunal Federal
items: Generalização sobre a legislação acerca da violência obstétrica
items: Direitos da personalidade em debate: análise comparativa das leis de inclusão voltadas a pessoas portadoras de deficiência auditiva e surdez na América do Sul
items: Responsabilidade civil dos stakeholders do sistema de saúde sobre o uso de dispositivos de IoB (Internet of Bodies)
items: Direito à liberdade religiosa e a recusa de transfusão de sangue por testemunhas de jeová: o conflito entre a autonomia individual e o dever médico de preservar a vida

A responsabilização penal da pessoa jurídica comercializadora de bebidas adulteradas com metanol: análise à luz do direito do consumidor
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description: O presente artigo tem por objetivo analisar a situação jurídico-normativa da responsabilização penal da pessoa jurídica nos casos de adulteração de bebidas alcoólicas com metanol, à luz de episódios de grande repercussão ocorridos no ano de 2025, os quais resultaram em graves danos à saúde dos consumidores, incluindo registros de óbitos. A pesquisa examina os fundamentos legais aplicáveis à responsabilização penal das empresas envolvidas, bem como as controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais acerca da imputação criminal à pessoa jurídica no ordenamento jurídico brasileiro. Além disso, o estudo busca refletir sobre a efetividade do sistema penal na prevenção e repressão de condutas que atentam contra a saúde pública, destacando a necessidade de aprimoramento dos mecanismos de fiscalização e controle.
subject: Artigos
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subject: Responsabilização penal da pessoa jurídica
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subject: consumidor
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subject: bebidas adulteradas
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subject: metanol
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creator: Anne Beatriz da Costa Targino
creator: Arthur Martins Cordeiro
creator: Diogo Bezerra Ganassini
creator: Sulamita Bezerra Pacheco
rights: Copyright (c) 2026 Revista Insigne de Humanidades
date: 2026-02-20
publication date: 2026-02-20
starting page: 164
ending page: 178

A legislação material aplicada aos contratos internacionais de trabalho celebrados por trabalhadores brasileiros, à luz da jurisprudência interna e dos tratados internacionais
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description: Com base no princípio da territorialidade, a legislação trabalhista pátria se aplica automaticamente aos contratos de trabalho executados no Brasil, objetivando proteger os trabalhadores devido à sua hipossuficiência, como uma verdadeira “lei de polícia”. Contudo, devido ao avanço cada vez maior dos meios de transporte e comunicação proporcionados pela globalização, mesmo em face da aparente rigidez quanto à lei material aplicável aos contratos internacionais de trabalho envolvendo brasileiros, surgiram diversas indagações sobre a possibilidade de aplicação da lei estrangeira às relações de trabalho envolvendo brasileiros, especialmente quando o contrato de emprego é celebrado ou executado fora do país. A partir da análise da jurisprudência brasileira, percebeu-se que em certos contratos são aplicadas as normas do local de execução do contrato, outros a lei mais favorável ao trabalhador, já no caso do trabalho a bordo de navios e embarcações, a lei do sistema jurídico que mais tem conexão com a relação trabalhista.
subject: Artigos
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subject: Direito Internacional do Trabalho
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subject: Direitos Humanos
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subject: Migrações
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subject: Conflitos de Leis no Espaço
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creator: Bruno Henrique Lacerda Bispo
rights: Copyright (c) 2026 Revista Insigne de Humanidades
date: 2026-02-20
publication date: 2026-02-20
starting page: 147
ending page: 163

A UFRN sob vigia: analisando a atuação da assessoria de segurança e informação (ASI) na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) no período de Adriel Lopes Cardoso
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description: Este trabalho tem como objetivo analisar a atuação da Assessoria de Segurança e Informação (ASI) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) na gestão do servidor Adriel Lopes Cardoso que comandou a ASI na UFRN entre os anos de 1977 até 1986. Este artigo analisa os documentos produzidos entre 1978 e 1980. O objetivo é examinar a rede de espionagem existente na UFRN no contexto da ditadura empresarial-militar. As fontes utilizadas para embasar este artigo são documentos produzidos pela própria ASI da UFRN, documentos feitos pela Divisão de Segurança Interna do Ministério de Educação e Cultura (DSI-MEC) e documentos produzidos pelas Forças Armadas do Brasil. Os autores: Andrade (1994), Fico (2007), Motta (2014), apoiaram o embasamento teórico deste trabalho.
subject: Artigos
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subject: ASI
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subject: UFRN
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subject: Ditadura empresarial-militar
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creator: Pedro de Souza Moreira
rights: Copyright (c) 2026 Revista Insigne de Humanidades
date: 2026-02-20
publication date: 2026-02-20
starting page: 124
ending page: 146

Quando elas votaram primeiro: o pioneirismo do Rio Grande do Norte na cidadania política feminina
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description: A cidadania política feminina pode ser definida como o direito de votar e ser votada, rompendo com ideais patriarcais de exclusão, e é muito importante para a democratização e a equidade de gênero no Brasil. Nesse contexto, são abordadas as questões referentes ao pioneirismo do Rio Grande do Norte, especificando mais o tema da Lei Estadual nº 660/1927 e a articulação entre a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino e a elite política local. Assim, evidencia-se que a problemática gira em torno do questionamento: como a aliança entre sufragistas e oligarquias vanguardistas possibilitou o primeiro alistamento eleitoral feminino da América Latina? O estudo é importante porque traz consequências para a memória histórica ao destacar trajetórias como as de Celina Guimarães e Alzira Soriano. Objetiva-se analisar a engenharia jurídico-política que antecipou o Código Eleitoral de 1932. Metodologicamente, utiliza-se revisão bibliográfica e documental. Conclui-se que o tema demonstra uma conquista articulada, embora marcada por recortes de classe e raça.
subject: Artigos
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subject: Sufrágio Feminino
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subject: Rio Grande do Norte
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subject: Bertha Lutz
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subject: Cidadania Política
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subject: História das Mulheres
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creator: Thaís de França Lopes
creator: Julianne Holder da Câmara Silva
rights: Copyright (c) 2026 Revista Insigne de Humanidades
date: 2026-02-20
publication date: 2026-02-20
starting page: 109
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O papel das instituições de ensino superior na estratégia brasileira de inteligência artificial
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description: A educação superior pode ser definida como um direito fundamental baseado no tripé ensino, pesquisa e extensão e é muito importante para o desenvolvimento tecnológico e a soberania nacional. Nesse contexto, são abordadas as questões referentes à Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial (EBIA), especificando mais o tema das atribuições das instituições de ensino superior (IES) na formação e inovação. Assim, evidencia-se que a problemática gira em torno do questionamento: qual o papel das universidades frente aos eixos da EBIA e como suas competências legais contribuem para a IA no Brasil? O estudo é importante porque traz consequências para a realidade social e jurídica ao identificar as potencialidades e desafios regulatórios e infraestruturais. Objetiva-se descrever a contribuição direta das IES nos eixos transversais e verticais do programa. Metodologicamente, utiliza-se pesquisa bibliográfica e documental com abordagem qualitativa. Conclui-se que o tema demanda maior investimento orçamentário e fomento à pesquisa ética para superar o vácuo normativo.
subject: Artigos
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subject: Inteligência Artificial
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subject: Educação Superior
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subject: EBIA
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subject: Inovação
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subject: Políticas Públicas
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creator: Julia Gandin Araujo
creator: Júllia Andrade de Castro
creator: Fabrício Germano Alves
rights: Copyright (c) 2026 Revista Insigne de Humanidades
date: 2026-02-20
publication date: 2026-02-20
starting page: 93
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O protagonismo das práticas socioambientais dos povos tradicionais amazônicos na promoção da sustentabilidade
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description: As práticas socioambientais dos povos tradicionais podem ser definidas como modos de existência baseados na reciprocidade e no manejo sustentável da biodiversidade e são muito importante para a preservação da Amazônia e o equilíbrio climático global. Nesse contexto, são abordadas as questões referentes aos saberes ecológicos tradicionais, especificando mais o tema do protagonismo indígena, ribeirinho e quilombola frente ao modelo desenvolvimentista predatório. Assim, evidencia-se que a problemática gira em torno do questionamento: como os saberes ancestrais desafiam a hegemonia tecnocrática e promovem uma sustentabilidade real e intercultural? O estudo é importante porque traz consequências para a realidade social e jurídica ao fundamentar o direito ao território como dimensão ontológica e cláusula pétrea. Objetiva-se solucionar a invisibilidade institucional desses povos na governança ambiental. Metodologicamente, utiliza-se pesquisa interdisciplinar e análise de casos concretos. Conclui-se que o tema demanda o reconhecimento da justiça cognitiva e o fortalecimento de políticas públicas territorializadas.
subject: Artigos
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subject: Sustentabilidade
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subject: Povos Tradicionais
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subject: Amazônia
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subject: Saberes Ecológicos
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subject: Justiça Socioambiental
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creator: Bernardo Silva de Seixas
creator: Lucas Nonato Cardoso
creator: Adriano Fernandes Ferreira
rights: Copyright (c) 2026 Revista Insigne de Humanidades
date: 2026-02-20
publication date: 2026-02-20
starting page: 70
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Imagens que condenam: o reconhecimento fotográfico na era das redes sociais e sua conexão entre o labelling approach e a injustiça epistêmica no processo penal
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description: O reconhecimento fotográfico pode ser definido como um procedimento de identificação criminal sem previsão legal expressa, mas amplamente utilizado por analogia ao artigo 226 do CPP, e é muito importante para juristas, defensores dos direitos humanos e o sistema de justiça criminal. Nesse contexto, são abordadas as questões referentes ao uso de imagens extraídas de redes sociais, especificando mais o tema da seletividade penal e dos erros judiciários. Assim, evidencia-se que a problemática gira em torno do questionamento: como o labelling approach e a injustiça epistêmica estrutural contribuem para falsos reconhecimentos de pessoas negras e periféricas? O estudo é importante porque traz consequências para a realidade social e jurídica ao denunciar o racismo estrutural e a fragilidade probatória no processo penal. Objetiva-se solucionar a utilização acrítica de fotografias como prova isolada. Metodologicamente, utiliza-se pesquisa qualitativa e análise de casos concretos. Conclui-se que o tema demanda rigor formal e crítica institucional para evitar condenações baseadas em estigmas.
subject: Artigos
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subject: Reconhecimento Fotográfico
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subject: Redes Sociais
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subject: Labelling Approach
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subject: Injustiça Epistêmica
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subject: Seletividade Penal
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creator: Hudson Sales Freire Junior
rights: Copyright (c) 2026 Revista Insigne de Humanidades
date: 2026-02-20
publication date: 2026-02-20
starting page: 56
ending page: 69

A invisibilidade dos corpos indígenas e marginalizados e os desafios à efetividade das políticas públicas assistenciais à luz do direito fundamental à existência digna
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description: O direito à seguridade social pode ser definido como um pilar do Estado Democrático voltado à existência digna e é muito importante para populações vulneráveis, especialmente na Amazônia Legal. Nesse contexto, são abordadas as questões referentes à invisibilidade de corpos indígenas e ribeirinhos, especificando mais o tema das barreiras no acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Assim, evidencia-se que a problemática gira em torno do questionamento: como a omissão estatal e a distância territorial impedem a efetividade de direitos fundamentais sob o paradigma colonial? O estudo é importante porque traz consequências para a realidade social e jurídica ao denunciar a exclusão estrutural e a falha na prestação de perícias médicas e sociais no interior do Amazonas. Objetiva-se solucionar as barreiras físicas e institucionais que segregam grupos marginalizados. Metodologicamente, utiliza-se pesquisa qualitativa, decolonial e análise de caso. Conclui-se que o tema está previsto na Constituição, mas demanda políticas públicas territorializadas para superar a invisibilidade histórica.
subject: Artigos
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subject: Seguridade Social
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subject: Povos Indígenas
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subject: Amazônia
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subject: BPC
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subject: Dignidade da Pessoa Humana
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creator: Bernardo Silva de Seixas
creator: Lucas Nonato Cardoso
creator: Thiago Augusto Galeão de Azevedo
rights: Copyright (c) 2026 Revista Insigne de Humanidades
date: 2026-02-20
publication date: 2026-02-20
starting page: 32
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Superendividamento nas relações de consumo: Aspectos jurídicos e sociais
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description: O superendividamento define-se como a impossibilidade de o consumidor de boa-fé pagar suas dívidas sem sacrificar sua subsistência, sendo vital para o equilíbrio do mercado e a proteção de vulneráveis. O estudo aborda os aspectos jurídicos da Lei n.º 14.181/2021, especificando o tratamento desse fenômeno no Brasil. A problemática questiona como a nova lei protege a dignidade humana e o mínimo existencial frente à inadimplência estrutural. A pesquisa justifica-se pelo impacto social e psicológico das dívidas, agravado por crises como a pandemia. O objetivo é solucionar a vulnerabilidade do consumidor e coibir o crédito irresponsável. Metodologicamente, utiliza-se pesquisa bibliográfica e documental, qualitativa e descritiva. Conclui-se que o tema está previsto na Lei n.º 14.181/2021, mas demanda maior efetividade em educação financeira e transparência bancária para solucionar o ciclo de exclusão econômica.
subject: Artigos
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subject: Superendividamento
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subject: Consumidor
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subject: Mínimo Existencial
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subject: Educação Financeira
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subject: Dignidade Humana
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creator: Alice Laranja Mathias
creator: Rafaela Beatriz Paulinelli Gomes Novais
rights: Copyright (c) 2026 Revista Insigne de Humanidades
date: 2026-02-20
publication date: 2026-02-20
starting page: 19
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Entre versos e leis: A construção interrompida da dignidade humana com Chico Buarque
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description: Este trabalho analisa a canção "Construção" (1971), de Chico Buarque, como documento histórico e instrumento de crítica social, estabelecendo um diálogo interdisciplinar com o Direito. A pesquisa investiga como a obra reflete a precarização da vida, a alienação e a desumanização do trabalhador, tanto no contexto da ditadura militar quanto na contemporaneidade. Examina-se a estrutura repetitiva e proparoxítona da letra como metáfora da rotina mecânica e da morte anônima, contrastando essa realidade com o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. O estudo caracteriza o Brasil como uma "obra inacabada", evidenciando o abismo entre as garantias legais e a violência estrutural. Conclui-se que a música atua como guardiã da memória coletiva e advertência ética, revelando as fissuras sociais que a norma jurídica muitas vezes não alcança e reafirmando a necessidade de efetivação dos direitos fundamentais contra a invisibilidade do sujeito.
subject: Artigos
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subject: Dignidade da Pessoa Humana
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subject: Chico Buarque
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subject: Construção
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subject: Direito e Arte
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subject: Memória Social
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creator: Maria Helena da Costa
rights: Copyright (c) 2026 Revista Insigne de Humanidades
date: 2026-02-20
publication date: 2026-02-20
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ending page: 18

Inteligência artificial no brasil: desafios regulatórios e proteção dos direitos humanos
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description: O artigo analisa os desafios regulatórios do uso da inteligência artificial (IA) no Brasil, destacando os impactos sociais e os riscos à proteção dos direitos humanos. Com base em revisão bibliográfica e análise documental, a pesquisa enfatiza a crescente integração da IA em atividades cotidianas e em setores sensíveis, como o Judiciário, ressaltando casos de discriminação algorítmica e falhas em sistemas de reconhecimento facial. O estudo evidencia a urgência de diretrizes regulatórias capazes de equilibrar inovação tecnológica e salvaguarda de direitos fundamentais. Examina-se o Projeto de Lei nº 2.338/2023, além de experiências internacionais, como o Regulamento Europeu de IA, que institui critérios rigorosos para sistemas de alto risco. Conclui-se que o ordenamento jurídico brasileiro deve adotar modelo regulatório robusto, contemplando transparência, prestação de contas e supervisão humana. Assim, assegura-se que a IA seja utilizada como ferramenta de inovação e inclusão, e não como fator de exclusão e violação de garantias constitucionais.
subject: Artigos
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subject: Inteligência artificial
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subject: direitos humanos
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subject: regulamentação
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subject: proteção de dados
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subject: ética digital
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creator: Ayla Emanuelle Oliveira de Santana
creator: Patrícia Verônica Nunes Carvalho Sobral de Souza
rights: Copyright (c) 2025 Revista Insigne de Humanidades
date: 2025-09-12
publication date: 2025-09-12
starting page: 148
ending page: 161

Análise das cláusulas exorbitantes nas contratações administrativas, com base nos princípios do equilíbrio contratual e da boa-fé objetiva
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description: O presente trabalho analisa criticamente o regime das cláusulas exorbitantes nos contratos administrativos, compreendidas como prerrogativas atribuídas à Administração Pública em nome da supremacia do interesse público, e reflete sobre os impactos desse instituto no equilíbrio contratual e na proteção dos direitos fundamentais dos contratados. São discutidos aspectos conceituais e normativos da supremacia do interesse público, dos contratos administrativos e das cláusulas exorbitantes, com especial atenção às dificuldades que decorrem de seu uso indiscriminado. A metodologia empregada é qualitativa, com abordagem dedutiva e revisão teórico-documental, com base em doutrina especializada, jurisprudência dos tribunais superiores e diplomas legais vigentes. Conclui-se que, embora previstas na legislação, as cláusulas exorbitantes devem ser interpretadas e aplicadas à luz de princípios constitucionais contemporâneos, em especial a boa-fé objetiva e a função instrumental da Administração Pública no Estado Democrático de Direito. Isto é, adota-se, como proposta normativa, a incorporação da boa-fé objetiva como parâmetro hermenêutico e operativo da atuação administrativa, de modo a resguardar o equilíbrio das contratações públicas.
subject: Artigos
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subject: Cláusulas exorbitantes
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subject: supremacia do interesse público
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subject: boa-fé objetiva
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subject: equilíbrio contratual
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creator: Bruno Henrique Lacerda Bispo
rights: Copyright (c) 2025 Revista Insigne de Humanidades
date: 2025-09-12
publication date: 2025-09-12
starting page: 131
ending page: 147

A (in)aplicabilidade da lei 12.234/2010 aos crimes tributários anteriores à sua vigência: uma análise à luz da teoria da atividade
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description: O presente artigo analisa a aplicação intertemporal da Lei nº 12.234/2010 aos crimes contra a ordem tributária cometidos antes de sua entrada em vigor. A problemática central consiste em determinar qual deve ser o marco temporal utilizado para fins de aplicação da nova lei: se a data da conduta delitiva ou a constituição definitiva do crédito tributário. O estudo parte da hipótese de que a adoção da constituição definitiva como parâmetro viola o princípio constitucional da irretroatividade da lei penal mais gravosa, representando uma novatio legis in pejus. Com base na teoria da atividade, consagrada no art. 4º do Código Penal, defende-se que o momento da ação ou omissão deve prevalecer como critério para aferição da lei penal aplicável. A pesquisa utiliza abordagem qualitativa, com método dedutivo e técnica bibliográfica e documental. Conclui-se que a utilização da constituição definitiva como marco temporal compromete a segurança jurídica e rompe com a coerência sistemática do direito penal brasileiro.
subject: Artigos
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subject: Prescrição retroativa
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subject: crimes tributários
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subject: novatio legis in pejus
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subject: teoria da atividade
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subject: irretroatividade penal
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creator: Isadora Carneiro Tapeti França
rights: Copyright (c) 2025 Revista Insigne de Humanidades
date: 2025-09-17
publication date: 2025-09-17
starting page: 120
ending page: 130

Os efeitos da lei complementar nº 160/2017 e do convênio nº 190/2017 sobre os incentivos indiretos do ICMS no ceará
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description: O artigo analisa os efeitos da Lei Complementar nº 160/2017 e do Convênio ICMS nº 190/2017 sobre os incentivos indiretos do ICMS no Ceará, tomando o Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI) como foco empírico. Delimitado ao período pós‑2017 e ao contexto cearense, o estudo investiga se a convalidação alterou o desenho e a execução desses incentivos ou apenas lhes conferiu segurança jurídica. Metodologicamente, adota abordagem qualitativa, de natureza descritivo‑analítica, com procedimentos bibliográficos e documentais, além de um estudo de caso empresarial. Os resultados mostram que a regularização documental trouxe previsibilidade e transparência formal, mas preservou a lógica competitiva: percentuais elevados, retorno financeiro reduzido e ampla discricionariedade permanecem. Identifica-se, ainda, assimetria entre a publicidade normativa e a opacidade de dados financeiros detalhados, o que dificulta mensurar a renúncia fiscal efetiva. Conclui-se que houve pacificação formal, mas não ruptura estrutural, sugerindo a necessidade de métricas de custo‑benefício e de comparações interestaduais para avaliar a efetividade dessas políticas.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Guerra fiscal
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subject: ICMS
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subject: Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceará (FDI)
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creator: Isadora Carneiro Tapeti França
rights: Copyright (c) 2025 Revista Insigne de Humanidades
date: 2025-09-17
publication date: 2025-09-17
starting page: 108
ending page: 119

Engenharia da aparência: os limites éticos da manipulação genética em embriões para definição da cor da pele
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description: O artigo analisa os limites éticos da manipulação genética em embriões humanos para definição da cor da pele, discutindo o tema à luz da bioética, da dignidade da pessoa humana e das tradições religiosas. A pesquisa destaca como avanços científicos, especialmente técnicas de edição genômica como o CRISPR, intensificam debates sobre a fronteira entre prevenção de doenças e busca de características estéticas. Argumenta-se que, embora a engenharia genética ofereça potencial para combater enfermidades hereditárias, sua utilização para fins não terapêuticos pode reforçar desigualdades sociais e estéticas, configurando uma forma contemporânea de eugenia. Além da perspectiva bioética — autonomia, beneficência, não maleficência e justiça —, o estudo analisa críticas religiosas e filosóficas que apontam para os riscos de mercantilização da vida e instrumentalização do ser humano. Conclui-se pela necessidade de marcos regulatórios nacionais e internacionais que limitem tais práticas e assegurem a proteção da dignidade humana frente ao avanço biotecnológico.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Bioética
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subject: manipulação genética
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subject: eugenia
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subject: dignidade da pessoa humana
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subject: direitos fundamentais
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creator: Pablo da Rocha Machado
rights: Copyright (c) 2025 Revista Insigne de Humanidades
date: 2025-09-12
publication date: 2025-09-12
starting page: 94
ending page: 107

Estratégias de fortalecimento do protagonismo dos povos indígenas no brasil: os polos de conciliação indígena em Roraima e na Paraíba
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description: O artigo analisa os Polos de Conciliação Indígena como instrumentos de fortalecimento do protagonismo dos povos originários no Brasil. Parte de uma reflexão histórica sobre a relação entre Estado e comunidades indígenas, marcada por práticas de controle e assimilação cultural, para demonstrar como iniciativas recentes se inserem em um paradigma de diversidade e autodeterminação. O estudo examina a criação do Polo na Terra Indígena Raposa Serra do Sol (Roraima) e a implementação do CEJUSC Indígena na Comunidade Potiguara (Paraíba), destacando seus fundamentos jurídicos e sociais. Evidencia-se que tais espaços não apenas contribuem para a resolução de conflitos internos, respeitando tradições e direitos costumeiros, mas também afirmam a autonomia política e cultural dos povos. A pesquisa conclui que os Polos representam inovação institucional com potencial emancipador, embora ainda enfrentem desafios práticos, como a necessidade de maior clareza procedimental e efetiva participação comunitária, reafirmando a importância da conciliação como política de inclusão e cidadania.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Povos indígenas
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subject: protagonismo
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subject: conciliação
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subject: autonomia
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subject: políticas públicas
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creator: Laianny Saraiva de Sousa
creator: Julianne Holder da Câmara Silva
rights: Copyright (c) 2025 Revista Insigne de Humanidades
date: 2025-09-12
publication date: 2025-09-12
starting page: 75
ending page: 93

Trade dress no direito marcário brasileiro: proteção jurídica e a configuração da concorrência desleal por usurpação do conjunto-imagem
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description: O artigo examina o instituto do trade dress no direito brasileiro, compreendido como o conjunto de elementos visuais e sensoriais que compõem a identidade de um produto ou serviço. Diante da ausência de previsão legal específica na Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996), o estudo evidencia a atuação da jurisprudência, em especial do Superior Tribunal de Justiça, na construção de parâmetros para proteção contra a concorrência desleal por usurpação do conjunto-imagem. Analisa-se os fundamentos jurídicos que possibilitam a tutela do trade dress e os requisitos consolidados pela jurisprudência: identidade do conjunto-imagem, confusão do consumidor e indispensabilidade da prova pericial. A partir da análise de casos concretos, como “Livraria Cultura versus Saraiva” e “Bigfral versus Megafral”, demonstra-se como a jurisprudência vem delineando critérios técnicos e interpretativos para garantir equilíbrio concorrencial. Conclui-se pela necessidade de regulamentação específica, mas reconhece-se que a jurisprudência tem exercido papel decisivo na proteção desse instituto no Brasil.
subject: Artigos
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subject: Trade dress
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subject: direito marcário
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subject: concorrência desleal
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subject: propriedade industrial
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subject: jurisprudência
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creator: Francisco Solano de Freitas Suassuna Segundo
rights: Copyright (c) 2025 Revista Insigne de Humanidades
date: 2025-09-12
publication date: 2025-09-12
starting page: 59
ending page: 74

Direito à educação financeira: desafios e alternativas para a sua efetivação no brasil contemporâneo
type: item
description: O artigo discute a importância da educação financeira como direito fundamental e analisa os desafios de sua efetivação no Brasil contemporâneo. Parte-se da constatação de que a ausência de uma abordagem sistemática desse tema no ensino básico compromete a formação dos cidadãos e contribui para o agravamento do endividamento das famílias brasileiras. Examina-se o panorama internacional e constitucional da educação financeira, destacando sua relevância para o desenvolvimento humano e a promoção da justiça socioeconômica. O estudo aponta que, apesar da existência de marcos normativos e de políticas públicas como a Estratégia Nacional de Educação Financeira, persistem dificuldades estruturais, como a falta de capacitação docente, materiais adequados e integração curricular efetiva. A pesquisa conclui que a superação dessas barreiras depende de ações conjuntas do Estado, instituições de ensino e sociedade civil, a fim de promover uma cultura financeira crítica, capaz de assegurar autonomia, reduzir desigualdades e ampliar a cidadania econômica no país.
subject: Artigos
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subject: Direito à educação
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subject: educação financeira
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subject: políticas públicas
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subject: cidadania econômica
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subject: desigualdade social
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creator: João Pedro Pinto do Monte
creator: Alice Laranja Mathias
creator: Tainá Marques de Souza
rights: Copyright (c) 2025 Revista Insigne de Humanidades
date: 2025-09-12
publication date: 2025-09-12
starting page: 35
ending page: 58

Mulheres e prisão: os graves efeitos do estado de coisas inconstitucional sobre a população feminina encarcerada e os reflexos da punição sobre os familiares
type: item
description: O artigo analisa os impactos da decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 347, que reconheceu o estado de coisas inconstitucional no sistema prisional brasileiro, a partir de uma perspectiva de gênero. Examina-se como a estrutura carcerária, concebida majoritariamente para homens, ignora as especificidades das mulheres privadas de liberdade, resultando em graves violações a direitos fundamentais, como dignidade menstrual, saúde reprodutiva, maternidade e integridade física. Destaca-se que a invisibilidade da mulher encarcerada agrava desigualdades estruturais e compromete a efetividade da Constituição de 1988. O estudo também aborda os reflexos da punição sobre os familiares, evidenciando como a pena se estende para além da pessoa condenada, atingindo unidades familiares marcadas por vulnerabilidades socioeconômicas. Por fim, ressalta-se o papel dos movimentos sociais na denúncia das violações e na busca por efetivação de direitos, ainda que diante da omissão estatal. A pesquisa utiliza abordagem qualitativa, exploratória e bibliográfica, apoiada em doutrina, jurisprudência e relatórios oficiais.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Estado de coisas inconstitucional
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subject: encarceramento feminino
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subject: direitos fundamentais
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subject: movimentos sociais
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subject: família
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creator: Richelle Santos Souza
creator: Luis Philipe Machado
rights: Copyright (c) 2025 Revista Insigne de Humanidades
date: 2025-09-12
publication date: 2025-09-12
starting page: 20
ending page: 34

Inteligência artificial e compliance tributário internacional: avanços, desafios e perspectivas
type: item
description: O artigo examina a aplicação da inteligência artificial (IA) no âmbito do compliance tributário internacional, destacando seu papel no combate à evasão fiscal e às fraudes transnacionais. A análise parte da observação de que diferentes países vêm implementando sistemas baseados em machine learning e análise preditiva, como o Hárpia no Brasil, os modelos do Internal Revenue Service (IRS) nos Estados Unidos e as práticas do HMRC no Reino Unido. A pesquisa evidencia que tais instrumentos ampliam a capacidade de fiscalização e reduzem riscos de sonegação, mas também trazem preocupações relacionadas à governança algorítmica, transparência e vieses nos dados utilizados. Discute-se ainda os limites éticos do uso de tecnologias invasivas e as implicações sobre o sigilo bancário e fiscal, em confronto com a necessidade de arrecadação eficiente. Conclui-se pela necessidade de marcos regulatórios internacionais que conciliem inovação tecnológica, segurança jurídica e a preservação dos direitos fundamentais.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Inteligência artificial
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subject: compliance tributário
  topic: keywords
subject: evasão fiscal
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subject: governança algorítmica
  topic: keywords
subject: regulação internacional
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creator: Nicole Dubut Cruz
rights: Copyright (c) 2025 Revista Insigne de Humanidades
date: 2025-09-12
publication date: 2025-09-12
starting page: 1
ending page: 19

A legislação material aplicada aos contratos internacionais de trabalho celebrados por trabalhadores brasileiros, à luz da jurisprudência interna e dos tratados internacionais
type: item
description: Com base no princípio da territorialidade, a legislação trabalhista pátria se aplica automaticamente aos contratos de trabalho executados no Brasil, objetivando proteger os trabalhadores devido à sua hipossuficiência, como uma verdadeira “lei de polícia”. Contudo, devido ao avanço cada vez maior dos meios de transporte e comunicação proporcionados pela globalização, mesmo em face da aparente rigidez quanto à lei material aplicável aos contratos internacionais de trabalho envolvendo brasileiros, surgiram diversas indagações sobre a possibilidade de aplicação da lei estrangeira às relações de trabalho envolvendo brasileiros, especialmente quando o contrato de emprego é celebrado ou executado fora do país. A partir da análise da jurisprudência brasileira, percebeu-se que em certos contratos são aplicadas as normas do local de execução do contrato, outros a lei mais favorável ao trabalhador, já no caso do trabalho a bordo de navios e embarcações, a lei do sistema jurídico que mais tem conexão com a relação trabalhista.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Direito Internacional do Trabalho
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subject: Direitos Humanos
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subject: Migrações
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subject: Conflitos de Leis no Espaço
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creator: Bruno Henrique Lacerda Bispo
rights: Copyright (c) 2025 Revista Insigne de Humanidades
date: 2025-06-09
publication date: 2025-06-09
starting page: 168
ending page: 182

Through the Lens of TV: The Construction of the Legal Narrative in Police Series
type: item
description: The article explores the impact of television productions on the legal system. Initially, it addresses the portrayal of the legal system in police series, emphasizing how such programs shape public perception of the legal system. The construction of narratives about crime and justice is analyzed, highlighting how these series influence popular understanding of legal issues. The method employed relies on a comprehensive literature review, examining relevant studies and theories to comprehend the phenomenon at hand. The results emphasize the tendency of police series to simplify complex legal procedures, often distorting legal reality. Additionally, the formation of stereotypes in legal characters is observed, contributing to a simplified and often distorted view of the legal system. The impact on public opinion and social perception constitutes the third aspect of the study. It identifies how constant exposure to these television representations shapes the public's view of legal institutions, potentially influencing social attitudes and beliefs. In conclusion, the article underscores the importance of a critical analysis of police series, recognizing their role in shaping public opinion and advocating for the need for a more accurate representation of the legal system in these productions.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Police Series
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subject: Legal System
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subject: Media Representation
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subject: Public Perception
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subject: Criminal Law
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creator: Guilherme Manoel de Lima Viana
rights: Copyright (c) 2025 Revista Insigne de Humanidades
date: 2025-06-09
publication date: 2025-06-09
starting page: 150
ending page: 167

The promotion of conventionality control by the public prosecutor's office of rio grande do norte
type: item
description: Conventionality control ensures the practical application of International Human Rights Law norms within domestic legal systems. In Brazil, these norms are incorporated through the country’s voluntary adherence to international human rights protection systems, with the Public Prosecutor’s Office responsible for their effective implementation by adopting a resolute approach to humanitarian and democratic protection. Given this, the question is: to what extent does the Public Prosecutor’s Office of Rio Grande do Norte (MPRN) promote the exercise of conventionality control in the scope of its duties? In this regard, the general objective is to identify the promotion of conventionality control by the prosecution body from Rio Grande do Norte. The specific objectives are: a) comprehending the significance of conventionality control for the effectiveness of international human rights regulations; b) assessing the applicability of vertical compatibility mechanisms in Brazilian Law; and c) investigating practical circumstances within the MPRN, in which institutional expressions prompt the examination of conventionality. The research employs a qualitative approach and documentary sources, including the collection of legislation, jurisprudence, doctrines, and articles related to the theme, in addition to incorporating a practical case study based on the empirical analysis of prosecution actions. This study is justified by the significant role of the Public Prosecutor’s Office in adapting the national legal system to the international order, considering CNMP Recommendation No. 26/23 and Sustainable Development Goal 16. Thus, the research is based on conventionalizing the Public Ministry’s actions through a resolute and compatible approach with its constitutional mission.
subject: Artigos
  topic: section
subject: International Human Rights Law
  topic: keywords
subject: Conventionality Control
  topic: keywords
subject: Public Prosecutor’s Office of Rio Grande do Norte
  topic: keywords
creator: Rafael Pinheiro Camelo
creator: Thiago Oliveira Moreira
rights: Copyright (c) 2025 Revista Insigne de Humanidades
date: 2025-06-09
publication date: 2025-06-09
starting page: 122
ending page: 149

Os impactos da reforma trabalhista no financiamento das entidades sindicais de docentes do ensino público
type: item
description: Os impactos da reforma trabalhista no financiamento das entidades sindicais de docentes do ensino público podem ser definidos como o conjunto de mudanças estruturais que fragilizaram as receitas sindicais e comprometeram a capacidade de representação e negociação coletiva dessas entidades, sendo um tema de grande importância para o direito do trabalho, a organização sindical e a educação pública. Nesse contexto, são abordadas as questões referentes à extinção da obrigatoriedade da contribuição sindical, à redução das taxas de sindicalização e às dificuldades enfrentadas pelos sindicatos no contexto pós-reforma. Assim, evidencia-se que a problemática gira em torno do seguinte questionamento: de que maneira a reforma trabalhista de 2017 impactou o financiamento e a atuação das entidades sindicais de docentes do ensino público? O estudo é relevante porque permite compreender os reflexos dessas mudanças sobre a qualidade da representação sindical e, consequentemente, sobre os direitos e condições de trabalho dos professores da rede pública. Dentre as dificuldades apontadas, objetiva-se analisar os efeitos da reforma sobre a arrecadação sindical, a participação dos docentes e a capacidade de negociação das entidades representativas. Como procedimentos metodológicos, utiliza-se a pesquisa do tipo qualitativa, com abordagem exploratória e procedimento técnico de análise documental, bibliográfica e estatística. Conclui-se que a reforma resultou em um cenário de significativa fragilização financeira e organizativa das entidades sindicais, exigindo novas estratégias de mobilização e sustentabilidade para a defesa dos direitos dos docentes.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Reforma trabalhista
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subject: Entidades sindicais
  topic: keywords
subject: Ensino público
  topic: keywords
subject: Financiamento sindical
  topic: keywords
subject: Docentes
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creator: Ana Maria Dias Freschi
rights: Copyright (c) 2025 Revista Insigne de Humanidades
date: 2025-06-09
publication date: 2025-06-09
starting page: 102
ending page: 121

Obrigatoriedade da formação pedagógica para profissionais habilitados a exercerem a docência no ensino superior
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description: A obrigatoriedade da formação pedagógica para profissionais habilitados a exercerem a docência no ensino superior pode ser definida como uma necessidade emergente para garantir a qualidade do processo de ensino-aprendizagem, sendo um tema relevante para o campo da educação, da legislação educacional e da política pública. Nesse contexto, são abordadas as questões relacionadas às lacunas normativas, à ausência de exigência legal para formação pedagógica no ensino superior e às possibilidades de aprimoramento da prática docente. Assim, evidencia-se que a problemática gira em torno do seguinte questionamento: a docência no ensino superior deve, obrigatoriamente, ser precedida por formação pedagógica específica? O estudo do tema é importante porque contribui para o fortalecimento da qualidade educacional e para a valorização da prática docente, com impactos sociais e acadêmicos significativos. Dentre as dificuldades apontadas, objetiva-se discutir a necessidade de regulamentação, os fundamentos que sustentam tal exigência e os caminhos possíveis para sua efetivação institucional. Como procedimentos metodológicos, utiliza-se a pesquisa do tipo aplicada, com abordagem qualitativa, método dedutivo e procedimentos técnico-documental e bibliográfico. Conclui-se que, embora parcialmente contemplada na legislação, a obrigatoriedade da formação pedagógica para docentes do ensino superior ainda carece de consolidação normativa e institucional para garantir práticas educativas de excelência.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Formação pedagógica
  topic: keywords
subject: Ensino superior
  topic: keywords
subject: Qualidade educacional
  topic: keywords
subject: Direito educacional
  topic: keywords
subject: Docência universitária
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creator: Pedro Henrique da Mata Rodrigues Sousa
creator: Fabrício Germano Alves
creator: Gerson Severino dos Santos Neto
rights: Copyright (c) 2025 Revista Insigne de Humanidades
date: 2025-06-09
publication date: 2025-06-09
starting page: 88
ending page: 101

Fatores reais de poder: a influência midiática nas decisões do Supremo Tribunal Federal
type: item
description: A influência midiática nas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) pode ser definida como a atuação dos meios de comunicação como fatores reais de poder que moldam percepções públicas e impactam a atuação da Corte, sendo um tema de grande relevância para o campo jurídico, político e da teoria constitucional. Nesse contexto, são abordadas as questões relacionadas ao protagonismo midiático sobre decisões judiciais sensíveis, à judicialização da política e à construção da legitimidade pública do STF em um cenário de pressão social. Assim, evidencia-se que a problemática gira em torno do seguinte questionamento: de que maneira a mídia, como fator real de poder, repercute nas decisões da Suprema Corte brasileira? O estudo é importante porque demonstra como a atuação midiática pode comprometer a imparcialidade judicial e gerar instabilidade interpretativa, afetando a confiança pública no sistema jurídico. Dentre as dificuldades apontadas, objetiva-se analisar a relação entre os fatores reais de poder e a força normativa da Constituição, destacando os riscos e as limitações que tal influência impõe à independência judicial. Como procedimentos metodológicos, utiliza-se a pesquisa do tipo qualitativa, com abordagem dedutiva, de natureza exploratória e procedimento técnico de análise bibliográfica e jurisprudencial. Conclui-se que o tema, embora debatido na literatura constitucional, exige aprofundamento contínuo, dada a crescente pressão da opinião pública e da mídia sobre a atuação do STF no contexto democrático atual.
subject: Artigos
  topic: section
subject: STF
  topic: keywords
subject: Fatores reais de poder
  topic: keywords
subject: Judicialização da política
  topic: keywords
subject: Imparcialidade judicial
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creator: Nelcy Renata Silva de Souza
creator: Ruan Patrick Teixeira da Costa
rights: Copyright (c) 2025 Revista Insigne de Humanidades
date: 2025-06-09
publication date: 2025-06-09
starting page: 67
ending page: 87

Generalização sobre a legislação acerca da violência obstétrica
type: item
description: A violência obstétrica pode ser definida como qualquer ato ou omissão praticado contra a mulher durante o pré-natal, parto e pós-parto, que cause sofrimento físico, psicológico ou emocional, sendo um tema de grande importância para os campos jurídico, social e de saúde pública. Nesse contexto, são abordadas as questões referentes à ausência de legislação específica, às lacunas normativas e às interseccionalidades de gênero, raça e classe que agravam essa forma de violência. Assim, evidencia-se que a problemática gira em torno do seguinte questionamento: como o déficit normativo e a invisibilidade da violência obstétrica impactam a efetivação dos direitos das mulheres no Brasil? O estudo é relevante porque revela como a falta de punições efetivas perpetua práticas inadequadas no atendimento obstétrico, comprometendo a dignidade e a integridade das mulheres. Dentre as dificuldades apontadas, objetiva-se mapear a legislação vigente, analisar projetos de lei em tramitação e evidenciar os fatores sociais que dificultam o reconhecimento e o enfrentamento desse tipo de violência. Como procedimentos metodológicos, utiliza-se a pesquisa do tipo qualitativa, com abordagem exploratória, de natureza aplicada, e procedimentos técnicos de análise documental e bibliográfica, complementada por análise de audiência pública no Rio Grande do Norte. Conclui-se que, embora existam avanços legislativos pontuais, ainda é urgente a criação de normas específicas e eficazes para garantir a proteção das mulheres contra a violência obstétrica no Brasil.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Violência obstétrica
  topic: keywords
subject: Direitos da mulher
  topic: keywords
subject: Saúde pública
  topic: keywords
subject: Interseccionalidade
  topic: keywords
creator: Ester França Alcantara
creator: Maria Fernanda Cordeiro Farias
creator: Maria Fernanda Ribeiro do Nascimento
creator: Maria Fernanda Hissa da Silva
rights: Copyright (c) 2025 Revista Insigne de Humanidades
date: 2025-06-09
publication date: 2025-06-09
starting page: 49
ending page: 66

Direitos da personalidade em debate: análise comparativa das leis de inclusão voltadas a pessoas portadoras de deficiência auditiva e surdez na América do Sul
type: item
description: Os direitos das pessoas com deficiência auditiva e surdas podem ser definidos como garantias essenciais à dignidade, inclusão e igualdade de oportunidades, sendo tema de alta relevância para o campo jurídico, educacional e social. Nesse contexto, são abordadas as questões referentes às legislações protetivas voltadas a esse público em países da América do Sul, delimitando a análise às experiências da Argentina, Colômbia, Chile, Paraguai, Uruguai e Brasil. Assim, evidencia-se que a problemática gira em torno do seguinte questionamento: de que forma a análise comparativa das legislações de inclusão voltadas às pessoas com deficiência auditiva e surdas na América do Sul pode contribuir para o aprimoramento das políticas públicas brasileiras? O estudo do tema é importante porque revela práticas bem-sucedidas e lacunas legislativas, com reflexos diretos para a promoção da cidadania e inclusão plena dessas pessoas. Dentre as dificuldades apontadas, objetiva-se mapear as legislações existentes, identificar desafios para sua efetividade e propor diretrizes que fortaleçam os direitos das pessoas com deficiência auditiva no Brasil. Como procedimentos metodológicos, utiliza-se a pesquisa do tipo qualitativa, com abordagem comparativa e exploratória, de natureza aplicada, e procedimento técnico de análise documental e bibliográfica. Conclui-se que, embora o tema já esteja contemplado no ordenamento jurídico brasileiro, a incorporação de boas práticas internacionais pode contribuir significativamente para a superação das barreiras ainda existentes na efetivação desses direitos.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Deficiência auditiva
  topic: keywords
subject: Surdez
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subject: Direitos da personalidade
  topic: keywords
subject: Inclusão social
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subject: Legislação comparada
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creator: Daniela Menengoti Ribeiro Gonçalves
creator: Leonora Cristina dos Santos
rights: Copyright (c) 2025 Revista Insigne de Humanidades
date: 2025-06-09
publication date: 2025-06-09
starting page: 35
ending page: 48

Responsabilidade civil dos stakeholders do sistema de saúde sobre o uso de dispositivos de IoB (Internet of Bodies)
type: item
description: A responsabilidade civil dos stakeholders do sistema de saúde sobre o uso de dispositivos de IoB (Internet of Bodies) pode ser definida como o conjunto de deveres e obrigações atribuídos aos diversos agentes envolvidos no desenvolvimento, fornecimento e utilização dessas tecnologias inovadoras no ambiente médico. Nesse contexto, são abordadas as questões relacionadas aos riscos éticos, regulatórios e jurídicos gerados pelos IoBs, especialmente no que tange ao consentimento informado, à proteção de dados sensíveis e à delimitação da responsabilidade entre os diferentes atores do sistema de saúde. Assim, evidencia-se que a problemática gira em torno do seguinte questionamento: como garantir uma responsabilização justa e equilibrada entre stakeholders diante dos riscos e danos decorrentes do uso de dispositivos de IoB? O estudo é importante porque tais dispositivos trazem impactos diretos para a integridade física, a privacidade e a dignidade da pessoa humana, exigindo um marco jurídico adequado e a revisão de práticas éticas no campo da saúde. Dentre as dificuldades apontadas, objetiva-se estabelecer parâmetros claros para a responsabilidade civil, compatibilizando os direitos dos pacientes com as prerrogativas dos stakeholders. Como procedimentos metodológicos, utiliza-se a pesquisa do tipo qualitativa, com abordagem teórico-dogmática, de natureza exploratória e procedimento técnico de análise documental e jurisprudencial. Conclui-se que o tema, embora parcialmente regulamentado no ordenamento jurídico brasileiro, demanda uma atualização normativa específica para lidar com os desafios impostos pelos IoBs na medicina contemporânea.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Responsabilidade civil
  topic: keywords
subject: Stakeholders
  topic: keywords
subject: Internet of Bodies
  topic: keywords
subject: Dispositivos médicos
  topic: keywords
subject: Ética na saúde
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creator: Jorge Henrique da Silva Melo
creator: Sarah Georgia de Figueiredo
rights: Copyright (c) 2025 Revista Insigne de Humanidades
date: 2025-06-09
publication date: 2025-06-09
starting page: 15
ending page: 34

Direito à liberdade religiosa e a recusa de transfusão de sangue por testemunhas de jeová: o conflito entre a autonomia individual e o dever médico de preservar a vida
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description: O direito à liberdade religiosa pode ser definido como uma garantia fundamental que assegura aos indivíduos a possibilidade de professar e praticar sua fé, sendo de grande relevância no campo jurídico, bioético e médico. Nesse contexto, serão abordadas as questões referentes à recusa de transfusão de sangue por Testemunhas de Jeová, à autonomia da vontade do paciente e ao dever médico de preservação da vida, especificando o tema em situações envolvendo tanto adultos quanto menores de idade. Assim, evidencia-se que a problemática gira em torno do seguinte questionamento: como compatibilizar a liberdade religiosa e a autonomia individual com a obrigação ética e legal dos profissionais da saúde de preservar a vida? O estudo é importante porque revela implicações para o exercício da medicina, o papel do Estado em conflitos bioéticos e a garantia de direitos fundamentais. Dentre as dificuldades apontadas, objetiva-se solucionar o conflito entre a autodeterminação do paciente e a responsabilidade médica frente a situações emergenciais. Como procedimentos metodológicos, utiliza-se a pesquisa do tipo qualitativa, com abordagem teórico-dogmática, de natureza explicativa e procedimento técnico de análise documental e jurisprudencial. Conclui-se que o tema está previsto no ordenamento jurídico, mas ainda exige aprofundamento normativo e institucional para sua aplicação prática em contextos delicados.
subject: Artigos
  topic: section
subject: Liberdade religiosa
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subject: Autonomia do paciente
  topic: keywords
subject: Transfusão de sangue
  topic: keywords
subject: Bioética
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subject: Testemunhas de Jeová
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creator: Letícia Lobo Lima
creator: Lara Gomes Pereira Barros
creator: Nicole Lobo Lima
creator: Leonardo Morais de Andrade
rights: Copyright (c) 2025 Revista Insigne de Humanidades
date: 2025-06-09
publication date: 2025-06-09
starting page: 1
ending page: 14