Autores
-
Fabrício Germano Alves
Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
Autor
-
Hellen Dayane Dias Souza
Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
Autor
-
Thaís Correia Pereira
Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
Autor
Resumo
Este trabalho investiga a responsabilidade civil dos planos de saúde que negam tratamento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), discutindo o impacto dessa prática no direito à saúde. A pesquisa analisa a legislação e a jurisprudência sobre o tema, destacando a interpretação do rol de procedimentos como exemplificativo e não taxativo. O estudo visa conscientizar sobre os direitos dos indivíduos com TEA e a responsabilidade dos planos de saúde de oferecer tratamento adequado, argumentando pela importância do acesso universal e igualitário à saúde.
Biografia do Autor
-
Fabrício Germano Alves, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
Advogado. Especialista em Direito do Consumidor e Relações de Consumo (UNP),
Direito Eletrônico (Estácio), Direito Autoral e Propriedade Intelectual (Uniamérica),
Direito Educacional (Uniamérica), Publicidade e Propaganda: mídias, linguagens e
comportamento do consumidor (Intervale), Marketing Digital (Intervale), Docência no
Ensino Superior (FMU), Metodologias em Educação a Distância (Intervale) e
Metodologia da Pesquisa Científica (FACSU). Mestre em Direito (UFRN). Mestre e
Doutor pela Universidad del País Vasco / Euskal Herriko Unibertsitatea (UPV/EHU) –
Espanha. Líder do Grupo de Pesquisa Direito das Relações de Consumo. Professor da
Graduação e Pós-Graduação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
Lattes: http://lattes.cnpq.br/4247505371266682.
-
Hellen Dayane Dias Souza, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
Acadêmica do Curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
Aluna de iniciação científica no projeto de pesquisa Tutela Coletiva na Defesa do
Consumidor e integrante do Grupo de Estudos de Direito Digital Público e Direitos
Humanos (GEDI). Estagiária na Câmara Municipal de Natal/RN.
-
Thaís Correia Pereira, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
Acadêmica do Curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
Aluna de iniciação científica no projeto de pesquisa Tutela Coletiva na Defesa do
Consumidor. Membro da empresa júnior do curso de direito da UFRN – CONSEJ.
