As Relações de Consumo na Era Digital e seus Impactos
Resumo
Este trabalho explora a relação de consumo no ambiente digital, enfatizando o papel do Estado na proteção dos consumidores. A pesquisa aborda a vulnerabilidade do consumidor nas transações digitais e questiona a eficácia da legislação vigente em garantir proteção frente a práticas abusivas. O estudo investiga dispositivos legais, como o Código de Defesa do Consumidor, e políticas como a criação da SENACON, avaliando como o Estado pode garantir a segurança nas transações digitais. A análise sugere que, com a expansão da tecnologia, é necessário um fortalecimento das políticas para assegurar a proteção do consumidor digital.
