Competência Jurisdicional Nacional e Internacional na Aplicação do Direito Penal Internacional: Desafios e Perspectivas
Resumo
Este trabalho examina os desafios e perspectivas da competência jurisdicional no âmbito do direito penal internacional. A pesquisa analisa como os Estados conciliam interesses nacionais e obrigações internacionais em casos de crimes transnacionais, considerando os princípios da não-intervenção e da igualdade. O estudo destaca a necessidade de adaptação constante das normas para garantir uma aplicação eficiente da justiça penal internacional. Metodologicamente, adota uma abordagem qualitativa e dedutiva, com foco na análise de tratados internacionais e casos específicos, ressaltando a importância de um sistema de cooperação jurídica entre Estados para assegurar a eficácia das ações penais em escala global.
