Dignidade Humana e Saneamento Básico: Proposta de Tutela Processual Individual

Autores

  • Gilberto Fachetti Silvestre Pontifícia Universidade Católica do Paraná Autor

Resumo

Este trabalho investiga a relação entre a dignidade humana e o acesso ao saneamento básico, defendendo a proteção processual individual para assegurar esse direito fundamental. A pesquisa destaca as lacunas do Marco Legal do Saneamento Básico e propõe que o saneamento seja tratado como um direito da personalidade, com mecanismos jurídicos que permitam a ação individual para o acesso a esse serviço essencial. O estudo sugere que a tutela individual pode aumentar a eficácia das políticas públicas, garantindo dignidade e bem-estar às classes vulneráveis​.

Biografia do Autor

  • Gilberto Fachetti Silvestre, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

    Doutor em Direito Civil (PUC/SP). Pós-Doutor em Direito (UFRJ) e Educação (UFES).
    Mestre em Direito Processual Civil (UFES). Professor do Departamento de Direito e do
    Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Espírito Santo
    (UFES). Bolsista Pesquisador Capixaba da Fundação de Amparo à Pesquisa e
    Inovação do Espírito Santo (FAPES). Advogado. 

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Publicado

2024-11-01

Edição

v. 1 n. 1 (2024): Anais do IV CBDA

Seção

Resumo Expandido