O Papel do Oficial de Justiça como Agente de Inteligência no Cumprimento dos Mandados de Penhora em Execução por Quantia Certa

Autores

  • Raquel Beatriz Nunes de Rubim Costa Centro Universitário Mario Pontes Jucá Autor

Resumo

Este estudo examina a possível função do oficial de justiça como agente de inteligência, utilizando sistemas de busca de ativos, como o SISBAJUD, para efetivar a penhora. A pesquisa sugere que, com acesso a sistemas de pesquisa, o oficial de justiça poderia cumprir mandados com maior eficiência, priorizando a penhora de ativos financeiros. O trabalho também discute o Projeto de Lei nº 4755/2020, que visa modificar o Código de Processo Civil para autorizar oficiais de justiça a agirem como agentes de inteligência, buscando maior celeridade processual.

Biografia do Autor

  • Raquel Beatriz Nunes de Rubim Costa, Centro Universitário Mario Pontes Jucá

    Oficiala de Justiça do TJPE. Graduada em Direito pela UNIRN. Pós-graduada em Direito
    do Consumidor e Relações de Consumo pela Universidade Potiguar. Pós-graduada
    em Cumprimento de Ordens Judiciais pela UMJ. 

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Publicado

2024-11-01

Edição

v. 1 n. 1 (2024): Anais do IV CBDA

Seção

Resumo Expandido