Do fático ao jurídico: a possibilidade de reconhecimento de uniões estáveis paralelas

Resumo

O artigo explora a viabilidade do reconhecimento jurídico de uniões estáveis paralelas no Brasil, em resposta à crescente pluralidade das composições familiares. Com base na evolução do Direito de Família, os autores questionam a exigência de monogamia como elemento essencial para a união estável. O estudo revisa interpretações doutrinárias e jurisprudenciais que indicam uma nova abordagem para entidades familiares não convencionais, sugerindo que, embora o sistema jurídico atual seja restritivo, há abertura para uma regulamentação mais inclusiva que reconheça uniões plurais como legítimas, especialmente sob o prisma do poliamorismo