A desproteção do consumidor de comércio eletrônico em face dos impactos da pandemia de Covid-19

Autores

  • Francisca Cecília de Carvalho Moura Fé Universidade Federal do Piauí Autor
  • Wilson Franck Junior Universidade Estadual do Piauí Autor

Resumo

Este resumo analisa os desafios enfrentados pelos consumidores de comércio eletrônico durante a pandemia de Covid-19, período em que o uso dessas plataformas aumentou significativamente. O estudo investiga as práticas abusivas que surgiram, incluindo fraudes e problemas de entrega, agravando a vulnerabilidade do consumidor. Baseado no Código de Defesa do Consumidor e nas diretrizes constitucionais, o trabalho evidencia a falta de fiscalização eficaz e sugere a necessidade de regulamentação mais rígida para proteger os consumidores nesse novo cenário digital

Biografia do Autor

  • Francisca Cecília de Carvalho Moura Fé, Universidade Federal do Piauí

    Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Piauí. Advogada. Especialista em Direito Constitucional e Administrativo. 

  • Wilson Franck Junior, Universidade Estadual do Piauí

    Mestre e Doutor em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS).
    Professor da Universidade Estadual do Piauí (UESPI). 

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Publicado

2024-11-05

Edição

v. 1 n. 1 (2022): Anais do I CBDA

Seção

Resumo Expandido