A execução processual nos litígios estruturais - Uma análise acerca da importância das medidas executivas negociada e faseada na reorganização de uma estrutura burocrática

Resumo

Este estudo aborda a importância das medidas executivas negociadas e faseadas na reorganização de estruturas burocráticas em litígios estruturais. O trabalho defende que, para garantir uma execução eficaz, especialmente em processos coletivos, é necessário adotar métodos colaborativos que respeitem os direitos fundamentais e a dignidade humana. A pesquisa sugere que o uso de medidas flexíveis e negociadas pode melhorar a resolução de litígios complexos, promovendo uma execução mais adequada e adaptável aos desafios específicos desses casos​.