Autores
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Ellen de Nazaré dos Santos Mendes
Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
Autor
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Thiago Oliveira Moreira
Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
Autor
Resumo
Este resumo examina o impacto da decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) sobre o caso do povo indígena Xucuru no Brasil. Em 2018, a Corte condenou o Brasil por violar o direito à propriedade coletiva e à proteção judicial dos Xucurus, ordenando o pagamento de indenização e a desintrusão completa das terras. O estudo analisa como o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) respondeu à decisão, incluindo a criação de uma unidade para monitorar o cumprimento das decisões internacionais e a adesão ao Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos. O artigo destaca a importância dessa resposta institucional para a efetivação dos direitos indígenas e sugere que as ações do TRF-5 sirvam de modelo para outros tribunais brasileiros
Biografia do Autor
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Ellen de Nazaré dos Santos Mendes, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
Acadêmica do Curso de Graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
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Thiago Oliveira Moreira, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
Professor Adjunto IV da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Graduação e Mestrado). Doutor e Mestre em Direito pela Universidade do País Basco (UPV/EHU). Mestre em Direito pela UFRN. Doutorando em Direito pela Universidade de Coimbra. Chefe do Departamento de Direito Privado da UFRN. Vice-Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRN. Membro do Conselho Nacional da Academia Brasileira de Direito Internacional (ABDI). Professor/Pesquisador Visitante da Universidade Lusófona do Porto (2022). Líder do Grupo de Pesquisa Direito Internacional dos Direitos Humanos e as Pessoas em Situação de Vulnerabilidade (CNPq/UFRN). Integrante do Grupo de Pesquisa Observatório de Direito Internacional do Rio Grande do Norte (OBDI/UFRN).
