A influência da corte constitucional colombiana no judiciário brasileiro - Uma análise em torno da técnica do estado de coisas inconstitucional e suas implicações nas políticas públicas

Resumo

Este estudo analisa a influência da técnica do Estado de Coisas Inconstitucional (ECI), desenvolvida pela Corte Constitucional Colombiana, no Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro. A pesquisa explora casos emblemáticos colombianos, como a Sentencia T-025, que abordou o deslocamento forçado, e como a técnica foi adaptada no Brasil, destacando o julgamento da ADPF 347/DF, sobre o sistema carcerário. Utilizando abordagem qualitativa e métodos dedutivos, a análise evidencia que a técnica permite ao Judiciário intervir em políticas públicas para garantir direitos fundamentais em contextos de violações sistêmicas. O estudo enfatiza a necessidade de articulação entre os três poderes para implementar políticas eficazes, ressaltando o papel do STF em superar bloqueios institucionais e concretizar direitos constitucionais. Conclui-se que, embora inovadora, a técnica evidencia falhas estruturais na Administração Pública brasileira e reforça a importância de políticas conjuntas para combater cenários de violações massivas.