A Responsabilidade Civil dos Influenciadores Digitais na Promoção de Casas de Apostas e a Proteção Legal de Menores de Idade

Autores

  • Lara Gomes Pereira Barros Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) Autor
  • Letícia Lobo Lima Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) Autor
  •  Milla Antunes de Lima Silva Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) Autor

Resumo

O crescimento das plataformas de apostas online no Brasil trouxe à tona a responsabilidade civil de influenciadores digitais, especialmente em relação à proteção de menores. Este estudo aborda a influência dessas personalidades na promoção de casas de apostas e as implicações legais envolvidas. A análise qualitativa revisa marcos regulatórios, como o Código de Defesa do Consumidor (CDC), e destaca a ausência de normas específicas para publicidade de jogos de azar, expondo lacunas na proteção de crianças e adolescentes. Argumenta-se que influenciadores devem adotar práticas éticas e transparentes, alertando sobre os riscos associados ao jogo, sob pena de sanções legais. Conclui-se que é urgente implementar diretrizes claras para evitar a exposição de jovens a conteúdos impróprios e promover um ambiente digital seguro​.

Biografia do Autor

  • Lara Gomes Pereira Barros, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

     Acadêmica do Curso de Direito da UFRN 

  • Letícia Lobo Lima, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

    Acadêmica do Curso de Direito da UFRN. 

  •  Milla Antunes de Lima Silva, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

    Acadêmica do Curso de Direito da UFRN

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Publicado

2024-11-20

Edição

v. 1 n. 2 (2024): Anais do V CIDA

Seção

Resumo Expandido