Circunstâncias Subjetivas e Princípio da Insignificância: Um Diálogo entre Dogmática Penal e Prática Judiciária

Resumo

Este estudo analisa o impacto das circunstâncias subjetivas, como reincidência, na aplicação do princípio da insignificância no Brasil, com foco na decisão do STF no HC 123.108/MG. Utilizando métodos qualitativos, a pesquisa critica a expansão do “juízo conglobante” que considera fatores subjetivos no afastamento do princípio, desviando-se da tipicidade material e da lesividade ao bem jurídico. O trabalho defende que tais critérios deveriam restringir-se à dosimetria da pena e não interferir na análise da tipicidade, exceto em casos de reiteração cumulativa. Conclui-se que o princípio deve ser aplicado com base na lesão objetiva, promovendo uma justiça penal mais proporcional e racional​.