Interrupção no Fornecimento de Energia Elétrica: A Responsabilidade Civil das Concessionárias frente aos Danos ao Consumidor

Autores

  • Amyna Mirelle Farias da Costa Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) Autor

Resumo

O estudo aborda a responsabilidade civil das concessionárias de energia elétrica em casos de interrupção do fornecimento. Com base em legislações como o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil, a pesquisa analisa a obrigação de reparar danos materiais e morais sofridos pelos consumidores. Casos práticos evidenciam a aplicação de indenizações em situações de má prestação de serviços. Conclui-se que a proteção ao consumidor é fundamental para garantir a prestação contínua desse serviço essencial, assegurando equilíbrio nas relações consumeristas e concretização da justiça social.

Biografia do Autor

  • Amyna Mirelle Farias da Costa, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

    Acadêmica do Curso de Direito da UFRN. Pesquisadora. Integrante do Grupo Potiguar de
    Ciências Criminais. Membro da Associação Nacional da Advocacia Criminal. Estagiária em
    escritório de advocacia. Técnica em Agroecologia pelo IFRN. 

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Publicado

2024-11-20

Edição

Seção

Resumo Expandido