Políticas Públicas de Migração e Refugiados: Desafios e Respostas em um Mundo em Transformação
Resumo
Este estudo aborda os desafios enfrentados pelas políticas públicas de migração e refúgio no Brasil, com ênfase no respeito aos direitos humanos e na integração social. A análise explora marcos legais como a Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017) e destaca as dificuldades práticas na aplicação das normas, incluindo discriminação, xenofobia e barreiras burocráticas. A pesquisa identifica a pandemia de COVID-19 como um agravante para a vulnerabilidade de migrantes e refugiados, enfatizando a importância de uma abordagem colaborativa entre governo, ONGs e organizações internacionais. Conclui-se que a criação de políticas mais inclusivas e eficazes é essencial para garantir o acolhimento e a dignidade dessas populações.