Proteção de Dados em Redes Descentralizadas: Blockchain e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Resumo
Este estudo investiga os desafios e oportunidades da tecnologia blockchain em relação à conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A análise destaca as vantagens da blockchain, como transparência e imutabilidade, mas aponta conflitos, como o direito ao esquecimento. Propostas como o armazenamento off-chain e o uso de hashing são exploradas como soluções para integrar a tecnologia às exigências legais. Conclui-se que, apesar das barreiras, a blockchain tem potencial para operar em conformidade com a LGPD, desde que acompanhada de boas práticas de governança de dados e medidas de segurança avançadas.
