A (não) concretização do direito político ao voto das pessoa sem situação de cárcere provisório no Rio Grande do Norte durante as eleições de 2022

Autores

  • Thiago Oliveira Moreira Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) Autor

Resumo

Este estudo examina a ausência de efetividade no direito ao voto dos presos provisórios no Rio Grande do Norte durante as eleições de 2022. A partir de dados do DEPEN e do TSE, os autores revelam uma grande disparidade entre o número de presos provisórios aptos ao voto e aqueles efetivamente registrados. Com base em tratados de direitos humanos e na Constituição Federal, o estudo critica a falta de medidas concretas do Tribunal Regional Eleitoral para garantir o exercício pleno dos direitos políticos desses cidadãos. A pesquisa sugere que essa omissão contraria compromissos internacionais e reforça a marginalização de um grupo vulnerável, ressaltando a urgência de reformas para assegurar o acesso igualitário ao sufrágio​.

Biografia do Autor

  • Thiago Oliveira Moreira, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

    Professor Adjunto IV da Universidade Federal do Rio Grande do Norte
    (Graduação e Mestrado). Doutor e Mestre em Direito pela Universidade
    do País Basco (UPV/EHU). Mestre em Direito pela UFRN. Doutorando
    em Direito pela Universidade de Coimbra. Vice-chefe do Departamento de
    Direito Privado da UFRN. Coordenador do Programa de Pós-Graduação
    em Direito da UFRN. Membro do Conselho Nacional da Academia
    Brasileira de Direito Internacional (ABDI). Professor/Pesquisador Visitante
    da Universidade Lusófona do Porto (2022). Líder do Grupo de Pesquisa
    Direito Internacional dos Direitos Humanos e das Pessoas em Situação
    de Vulnerabilidade (CNPq/UFRN). Integrante do Grupo de Pesquisa
    Observatório de Direito Internacional do Rio Grande do Norte (OBDI/
    UFRN) 

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Publicado

2024-11-04 — Atualizado em 2025-09-18

Versões

Edição

v. 1 n. 1 (2023): Anais do II CBDA

Seção

Resumo Expandido