Autores
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Thiago Oliveira Moreira
Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
Autor
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Fabio Luiz de Oliveira Bezerra
Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
Autor
Resumo
Este estudo examina a ausência de efetividade no direito ao voto dos presos provisórios no Rio Grande do Norte durante as eleições de 2022. A partir de dados do DEPEN e do TSE, os autores revelam uma grande disparidade entre o número de presos provisórios aptos ao voto e aqueles efetivamente registrados. Com base em tratados de direitos humanos e na Constituição Federal, o estudo critica a falta de medidas concretas do Tribunal Regional Eleitoral para garantir o exercício pleno dos direitos políticos desses cidadãos. A pesquisa sugere que essa omissão contraria compromissos internacionais e reforça a marginalização de um grupo vulnerável, ressaltando a urgência de reformas para assegurar o acesso igualitário ao sufrágio.
Biografia do Autor
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Thiago Oliveira Moreira, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
Professor Adjunto IV da Universidade Federal do Rio Grande do Norte
(Graduação e Mestrado). Doutor e Mestre em Direito pela Universidade
do País Basco (UPV/EHU). Mestre em Direito pela UFRN. Doutorando
em Direito pela Universidade de Coimbra. Vice-chefe do Departamento de
Direito Privado da UFRN. Coordenador do Programa de Pós-Graduação
em Direito da UFRN. Membro do Conselho Nacional da Academia
Brasileira de Direito Internacional (ABDI). Professor/Pesquisador Visitante
da Universidade Lusófona do Porto (2022). Líder do Grupo de Pesquisa
Direito Internacional dos Direitos Humanos e das Pessoas em Situação
de Vulnerabilidade (CNPq/UFRN). Integrante do Grupo de Pesquisa
Observatório de Direito Internacional do Rio Grande do Norte (OBDI/
UFRN)
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Fabio Luiz de Oliveira Bezerra, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
Professor Adjunto I da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
Doutor em Direito pela Universidade de Coimbra. Pesquisador do Grupo
Pesquisa “Direito Internacional dos Direitos Humanos e as Pessoas
em Situação de Vulnerabilidade” (CNPq/UFRN). Juiz Federal/RN,
Ombudsman (2017/2023) e Ouvidor da Seção Judiciária do Rio Grande
do Norte (2021/2023).
