Por trás das grades: a ineficiência estatal em garantir os direitos dos encarcerados que culminou na crise de segurança pública potiguar

Resumo

Este estudo aborda a crise no sistema carcerário e de segurança pública do Rio Grande do Norte, ocorrida em 2023, vinculada à ineficiência estatal em garantir os direitos dos presos. A pesquisa destaca problemas estruturais, como superlotação, condições insalubres e abusos por parte dos policiais penais, revelados em relatórios do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT). A análise sugere que a negligência em assegurar direitos básicos perpetua a violência dentro e fora dos presídios, com impactos na segurança pública. O estudo conclui que a reforma do sistema prisional é essencial para prevenir novas crises e promover uma ressocialização efetiva dos detentos.