Caso Robinho - Execução de sentença penal condenatória estrangeira no Brasil

Autores

  • Vinícius Dutra Borges Pereira Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) Autor
  • Débora Medeiros Teixeira de Araújo Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) Autor

Resumo

O estudo examina a possibilidade de execução de sentenças penais estrangeiras no Brasil, considerando a condenação do ex-jogador Robinho por crime sexual na Itália. Embora a extradição de brasileiros natos seja proibida pela Constituição, o artigo explora alternativas jurídicas para que a pena seja cumprida em território nacional. A pesquisa sugere que acordos de cooperação jurídica internacional podem ser uma solução para evitar a impunidade de crimes cometidos por cidadãos brasileiros no exterior.

Biografia do Autor

  • Vinícius Dutra Borges Pereira, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

    Acadêmico do Curso de Graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
    Estagiário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte. Lattes:
    http://lattes.cnpq.br/5923287936557236

  • Débora Medeiros Teixeira de Araújo, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

    Mestre em Constituição e Garantia de Direitos pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Especialista em Direito Processual pela PUC Minas. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Professora orientadora da linha “Direito internacional privado” do grupo OBDI/UFRN. Professora universitária. Advogada. Lattes: http://lattes.cnpq.br/6145533939418577.

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Publicado

2024-11-05 — Atualizado em 2024-11-18

Versões

Edição

v. 1 n. 1 (2022): Anais do I CBDA

Seção

Resumo Expandido