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Caso Robinho - Execução de sentença penal condenatória estrangeira no Brasil

Autores

  • João Paulo de Sousa Ferreira Faculdade Venda Nova do Imigrante (FAVENI) Autor

Resumo

O estudo examina a possibilidade de execução de sentenças penais estrangeiras no Brasil, considerando a condenação do ex-jogador Robinho por crime sexual na Itália. Embora a extradição de brasileiros natos seja proibida pela Constituição, o artigo explora alternativas jurídicas para que a pena seja cumprida em território nacional. A pesquisa sugere que acordos de cooperação jurídica internacional podem ser uma solução para evitar a impunidade de crimes cometidos por cidadãos brasileiros no exterior.

Biografia do Autor

  • João Paulo de Sousa Ferreira, Faculdade Venda Nova do Imigrante (FAVENI)

    Especialista em Direito Penal Militar pela Faculdade Venda Nova do Imigrante (FAVENI). Bacharel em
    Segurança Pública pela Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). Acadêmico do Curso de Graduação em Direito pela Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) 

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Publicado

2024-11-05

Versões

Edição

v. 1 n. 1 (2022): Anais do I CBDA

Seção

Resumo Expandido