Padrões internacionais de prevenção à lavagem de dinheiro transnacional em transações comerciais e sua aplicação no Brasil

Claudio Macedo de Souza; Felipe D’Elia Camargo

doi:10.5281/zenodo.12524681

Autores

Claudio Macedo de Souza Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Autor
Felipe D’Elia Camargo Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Autor

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.12524681

Palavras-chave:

Lavagem de dinheiro , Transações comerciais, Padrões Internacionais, Brasil, Prevenção

Resumo

Os padrões internacionais de prevenção à lavagem de dinheiro transnacional, estabelecidos pela ONU e pelo Grupo de Ação Financeira (GAFI), são fundamentais para combater este crime em um mundo cada vez mais globalizado. Este estudo analisa a aplicação desses padrões no Brasil, destacando a importância de medidas preventivas em transações comerciais. A partir da promulgação da Lei 9.613/98, o Brasil adotou uma série de regulamentações alinhadas às recomendações internacionais, visando fortalecer a capacidade do país em identificar e prevenir operações ilícitas. O estudo utiliza uma abordagem qualitativa e documental para examinar as práticas brasileiras, incluindo a atuação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e a implementação de programas de compliance nas instituições financeiras. Conclui-se que, embora o Brasil tenha avançado na adoção de medidas preventivas, desafios persistem, especialmente na harmonização completa com os padrões internacionais e na efetiva fiscalização das transações comerciais. A continuidade dos esforços para aprimorar o sistema de prevenção e a cooperação internacional são essenciais para a eficácia das medidas contra a lavagem de dinheiro.

Biografia do Autor

Claudio Macedo de Souza, Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

Coordenador do PPGD – Programa de Pós-Graduação em Direito da UFSC – Universidade Federal de Santa Catarina; Professor dos Cursos de Graduação e de Pós-Graduação; Doutor em Ciências Penais pela UFMG – Universidade Federal de Minas Gerais e Coordenador do GDPI – Grupo de Pesquisa de Direito Penal Internacional CNPq – UFSC; Advogado e Representante da UFSC no Conselho de Execução Penal de Florianópolis/SC. Orcid: https://orcid.org/0000-0002-4603-3460. Lattes: http://lattes.cnpq.br/7935302615095690. E-mail: macedopenal@gmail.com
Felipe D’Elia Camargo, Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

Mestrando em Direito na UFSC – Universidade Federal de Santa Catarina; Especialista em Sistema de Justiça Criminal pela Escola Superior do Ministério Público da União – ESMPU; Procurador da República. Orcid: https://orcid.org/0009-0000-5721-1907. Lattes: http://lattes.cnpq.br/48642338581590. E-mail: felipedcamargo@hotmail.com.

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