Política pública em eficiência energética na transição energética brasileira de baixo carbono

Karinne Benassuly de Melo; Yanko Marcius de Alencar Xavier; Patrícia Borba Vilar Guimarães

doi:10.5281/zenodo.12518312

Autores

Karinne Benassuly de Melo Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) Autor
Yanko Marcius de Alencar Xavier Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) Autor
Patrícia Borba Vilar Guimarães Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) Autor

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.12518312

Palavras-chave:

Eficiência energética, transição energética, Descarbonização, Políticas Públicas, Brasil

Resumo

A política pública em eficiência energética desempenha um papel crucial na transição energética brasileira de baixo carbono, especialmente no contexto das mudanças climáticas globais. Este estudo analisa como a eficiência energética pode contribuir para a descarbonização do setor elétrico brasileiro, abordando a importância da segurança energética e a redução de emissões de gases de efeito estufa. A análise foca nos aspectos regulatórios e nas políticas implementadas pelo Brasil, incluindo programas como o PROCEL e o CONPET, e examina as barreiras enfrentadas para integrar a eficiência energética como uma prioridade governamental. Metodologicamente, o estudo utiliza pesquisa bibliográfica, análise de legislações nacionais e internacionais e relatórios de instituições relevantes. Os resultados indicam que, apesar de possuir uma matriz energética diversificada e programas reconhecidos, o Brasil ainda enfrenta desafios significativos na coordenação e implementação de políticas eficazes de eficiência energética. Conclui-se que, para alcançar as metas de descarbonização e promover a eficiência energética de forma sustentável, é necessário um planejamento a longo prazo que envolva tanto o setor público quanto o privado, além de uma revisão contínua do marco regulatório.

Biografia do Autor

Karinne Benassuly de Melo, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

Graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Mestranda em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). E-mail: karinbenassuly@hotmail.com. Lattes: https://lattes.cnpq.br/9276196116359621
Yanko Marcius de Alencar Xavier, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

Graduado em Direito pela Universidade Federal da Paraíba - UFPB (1988), Mestre (1992) e Doutor (1996) em Direito pela Universität Osnabrück/Alemanha. Pós-doutor pelo Instituto de Direito Internacional Privado e Direito Comparado da Universität Osnabrück/Alemanha. Professor Titular Livre da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN. E-mail: yanko.xavier@gmail.com. Lattes: http://lattes.cnpq.br/2551909246317077
Patrícia Borba Vilar Guimarães, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

Doutora em Recursos Naturais pela Universidade Federal de Campina Grande (2010). Advogada e professora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, no Departamento de Direito Processual e Propedêutica (DEPRO). Docente vinculada ao Programa de Pós-graduação em Direito (UFRN-Mestrado Acadêmico) e ao Programa de Pós-graduação em Gestão de Processos Institucionais (UFRN- Mestrado Profissional). Membro do European Law Institute (ELI). Membro da Associação Portuguesa de Direito Intelectual (APDI). Email: patricia.borba@ufrn.br. Lattes: http://lattes.cnpq.br/3134219236556237

Referências

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado, 1989. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 07 de set. 2023.

BRASIL. Constituição (1988). Emenda Constitucional n° 19, de 04 de junho de 1998. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/emc/emc19.htm. Acesso em: 07 de set. 2023.

BRASIL. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (1942). Decreto-Lei n° 4.657, de 04 de setembro de 1942. Brasília, DF: Senado, 1942. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del4657compilado.htm. Acesso em: 07 de set. 2023.

BRASIL. Lei n° 13.655, de 25 de abril de 2018. Inclui no Decreto-Lei n° 4.657, de 04 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público. Brasília, DF: Senado, 2018. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13655.htm. Acesso em: 07 de set. 2023.

FERREIRA, Ana Catarina dos Santos Oliveira; FRANÇA, Vladimir da Rocha. Eficiência e juridicidade na aplicação de normas de gestão pública a partir da linha de interpretação do artigo 22 da LINDB. Revista Digital de Direito Administrativo, Ribeirão Preto - SP, v. 9, ed. 2, p. 173-195, 21 jul. 2022.

GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na constituição de 1988. 15° ed. – São Paulo: Malheiros Editores, 2013.

JORDÃO, Eduardo. Art. 22 da LINDB: Acabou o romance: reforço do pragmatismo no direito público brasileiro. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, p. 63-92, 2018.

KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. 6. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1998.

NEVES, Marcelo. Entre têmis e leviatã: uma relação difícil. São Paulo: Martins Fontes, 2006.

ONU. Organização das Nações Unidas. Agenda 2030 – Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Brasil. 2015. Disponível em: https://nacoesunidas.org/pos2015/agenda2030. Acesso em: 21 out. 2023.

ROSS, Alf. Direito e justiça. Bauru, SP: Edipro, 2000.

SANTOS, Rodrigo Valgas dos. Direito administrativo do medo [livro eletrônico]: risco e fuga da responsabilização dos agentes públicos. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020.

SUNDFELD, Carlos Ari. Direito Administrativo para Céticos. São Paulo: Malheiros, 2012.