Responsabilidade civil dos stakeholders do sistema de saúde sobre o uso de dispositivos de IoB (Internet of Bodies)

Resumo

A responsabilidade civil dos stakeholders do sistema de saúde sobre o uso de dispositivos de IoB (Internet of Bodies) pode ser definida como o conjunto de deveres e obrigações atribuídos aos diversos agentes envolvidos no desenvolvimento, fornecimento e utilização dessas tecnologias inovadoras no ambiente médico. Nesse contexto, são abordadas as questões relacionadas aos riscos éticos, regulatórios e jurídicos gerados pelos IoBs, especialmente no que tange ao consentimento informado, à proteção de dados sensíveis e à delimitação da responsabilidade entre os diferentes atores do sistema de saúde. Assim, evidencia-se que a problemática gira em torno do seguinte questionamento: como garantir uma responsabilização justa e equilibrada entre stakeholders diante dos riscos e danos decorrentes do uso de dispositivos de IoB? O estudo é importante porque tais dispositivos trazem impactos diretos para a integridade física, a privacidade e a dignidade da pessoa humana, exigindo um marco jurídico adequado e a revisão de práticas éticas no campo da saúde. Dentre as dificuldades apontadas, objetiva-se estabelecer parâmetros claros para a responsabilidade civil, compatibilizando os direitos dos pacientes com as prerrogativas dos stakeholders. Como procedimentos metodológicos, utiliza-se a pesquisa do tipo qualitativa, com abordagem teórico-dogmática, de natureza exploratória e procedimento técnico de análise documental e jurisprudencial. Conclui-se que o tema, embora parcialmente regulamentado no ordenamento jurídico brasileiro, demanda uma atualização normativa específica para lidar com os desafios impostos pelos IoBs na medicina contemporânea.