Direito à liberdade religiosa e a recusa de transfusão de sangue por testemunhas de jeová: o conflito entre a autonomia individual e o dever médico de preservar a vida

Resumo

O direito à liberdade religiosa pode ser definido como uma garantia fundamental que assegura aos indivíduos a possibilidade de professar e praticar sua fé, sendo de grande relevância no campo jurídico, bioético e médico. Nesse contexto, serão abordadas as questões referentes à recusa de transfusão de sangue por Testemunhas de Jeová, à autonomia da vontade do paciente e ao dever médico de preservação da vida, especificando o tema em situações envolvendo tanto adultos quanto menores de idade. Assim, evidencia-se que a problemática gira em torno do seguinte questionamento: como compatibilizar a liberdade religiosa e a autonomia individual com a obrigação ética e legal dos profissionais da saúde de preservar a vida? O estudo é importante porque revela implicações para o exercício da medicina, o papel do Estado em conflitos bioéticos e a garantia de direitos fundamentais. Dentre as dificuldades apontadas, objetiva-se solucionar o conflito entre a autodeterminação do paciente e a responsabilidade médica frente a situações emergenciais. Como procedimentos metodológicos, utiliza-se a pesquisa do tipo qualitativa, com abordagem teórico-dogmática, de natureza explicativa e procedimento técnico de análise documental e jurisprudencial. Conclui-se que o tema está previsto no ordenamento jurídico, mas ainda exige aprofundamento normativo e institucional para sua aplicação prática em contextos delicados.