Liberdade de Expressão e a Liberdade Religiosa como Limitadoras do Direito Fundamental à Saúde

Resumo

O estudo investiga os conflitos entre o direito fundamental à saúde e as liberdades de expressão e religiosa, com ênfase em como esses direitos são abordados pelo Poder Judiciário no Brasil. A pesquisa explora as implicações desses conflitos, especialmente quando envolvem o direito à vida e a dignidade da pessoa humana, considerando a função orientadora e protetiva dos direitos fundamentais no ordenamento jurídico. O trabalho analisa casos emblemáticos, como a recusa de transfusões sanguíneas por Testemunhas de Jeová e a obrigatoriedade de vacinas, destacando a aplicação da teoria da ponderação de Robert Alexy pelo Supremo Tribunal Federal para resolver colisões entre direitos fundamentais. Conclui-se que é necessário um entendimento uniforme e coerente sobre esses casos, assegurando que o direito à vida e à saúde prevaleça sobre as liberdades de expressão e religiosa, especialmente em situações de risco à vida e à saúde coletiva.