Direito à educação financeira: desafios e alternativas para a sua efetivação no brasil contemporâneo

Authors

  • João Pedro Pinto do Monte Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) Autor
  • Alice Laranja Mathias Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) Autor
  • Tainá Marques de Souza Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) Autor

Keywords:

Direito à educação, educação financeira, políticas públicas, cidadania econômica, desigualdade social

Abstract

O artigo discute a importância da educação financeira como direito fundamental e analisa os desafios de sua efetivação no Brasil contemporâneo. Parte-se da constatação de que a ausência de uma abordagem sistemática desse tema no ensino básico compromete a formação dos cidadãos e contribui para o agravamento do endividamento das famílias brasileiras. Examina-se o panorama internacional e constitucional da educação financeira, destacando sua relevância para o desenvolvimento humano e a promoção da justiça socioeconômica. O estudo aponta que, apesar da existência de marcos normativos e de políticas públicas como a Estratégia Nacional de Educação Financeira, persistem dificuldades estruturais, como a falta de capacitação docente, materiais adequados e integração curricular efetiva. A pesquisa conclui que a superação dessas barreiras depende de ações conjuntas do Estado, instituições de ensino e sociedade civil, a fim de promover uma cultura financeira crítica, capaz de assegurar autonomia, reduzir desigualdades e ampliar a cidadania econômica no país.

Author Biographies

  • João Pedro Pinto do Monte, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

    Estagiário do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). Graduando em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), com mobilidade acadêmica na NOVA School of Law - Universidade Nova de Lisboa (UNL/PT). Técnico em Serviços Jurídicos pelo Instituto Federal do Norte de Minas Gerais (IFNMG). Técnico em Informática pelo Instituto Federal do Pará (IFPA). Lattes: http://lattes.cnpq.br/2114142584821001. ORCID: https://orcid.org/0009-0003-4174-6941. E-mail: joaopedromonte150@gmail.com.

  • Alice Laranja Mathias, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

    Estagiária na Vara Regional de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). Graduanda em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Lattes: http://lattes.cnpq.br/9430066813811509. ORCID: https://orcid.org/0009-0005-1305-6825. E-mail: alicelaranjam@gmail.com.

  • Tainá Marques de Souza, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

    Graduada em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Graduanda em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Lattes: http://lattes.cnpq.br/2727131888257010. ORCID: https://orcid.org/0009-0006-8019-3149. E-mail: tainams1@hotmail.com.

Published

2025-09-12

How to Cite

Direito à educação financeira: desafios e alternativas para a sua efetivação no brasil contemporâneo. (2025). Insigne Journal of Humanities, 2(2), 35-58. https://insigneacademica.com.br/ojs/index.php/revistainsignedehumanidades/article/view/120

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