A invisibilidade dos corpos indígenas e marginalizados e os desafios à efetividade das políticas públicas assistenciais à luz do direito fundamental à existência digna

Resumo

O direito à seguridade social pode ser definido como um pilar do Estado Democrático voltado à existência digna e é muito importante para populações vulneráveis, especialmente na Amazônia Legal. Nesse contexto, são abordadas as questões referentes à invisibilidade de corpos indígenas e ribeirinhos, especificando mais o tema das barreiras no acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Assim, evidencia-se que a problemática gira em torno do questionamento: como a omissão estatal e a distância territorial impedem a efetividade de direitos fundamentais sob o paradigma colonial? O estudo é importante porque traz consequências para a realidade social e jurídica ao denunciar a exclusão estrutural e a falha na prestação de perícias médicas e sociais no interior do Amazonas. Objetiva-se solucionar as barreiras físicas e institucionais que segregam grupos marginalizados. Metodologicamente, utiliza-se pesquisa qualitativa, decolonial e análise de caso. Conclui-se que o tema está previsto na Constituição, mas demanda políticas públicas territorializadas para superar a invisibilidade histórica.