A proteção de dados pessoais post mortem diante da lei nº 13.709/2018 (lei geral de proteção de dados)
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.13171757Palavras-chave:
Dados pessoais post mortem, LGPD, Proteção de Dados, Direitos de personalidade, BrasilResumo
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Brasil, promulgada em 2018, trouxe significativas mudanças no tratamento de dados pessoais, mas deixou uma lacuna importante no que diz respeito à proteção dos dados pessoais após a morte do titular. Este estudo aborda a problemática da proteção de dados post mortem, explorando as implicações legais e os desafios enfrentados na preservação dos direitos de personalidade após o falecimento. A pesquisa analisa a ausência de regulamentação específica na LGPD para dados de pessoas falecidas e compara essa situação com legislações internacionais que já tratam do tema. Além disso, discute a relevância de uma abordagem legislativa que considere os direitos dos herdeiros e a necessidade de garantir a privacidade e a dignidade dos dados pessoais após a morte. Conclui-se que há uma necessidade urgente de desenvolver regulamentações claras e abrangentes para assegurar a proteção dos dados pessoais post mortem, contribuindo para a segurança jurídica e o respeito aos direitos de personalidade no contexto digital contemporâneo.
Referências
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS. Memorial no Portal Web da Polícia Rodoviária Federal. Autoridade Nacional de Proteção de Dados, 2023. Disponível em: https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/NotaTecnica3CGF.ANPD.pdf. Acesso em: 14 out. 2023.
BIONI, B. Proteção de dados pessoais: a função e os limites do consentimento. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.
BITTAR, E. C. B.; SARLET, G. B.; SARLET, I. W. Inteligência artificial, proteção de dados pessoais e responsabilidade na era digital. São Paulo: Expressa Jur, 2022
BRASIL. Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2018. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm. Acesso: em abr. 2022.
BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2002. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm. Acesso: em abr. 2022.
BULGARIA. Bulgarian Personal Data Protection Act. Bulgária, 2019. Disponível em: https://www.linklaters.com/pt-br/insights/data-protected/data-protected---bulgaria#:~:text=National%20Legislation,-General%20data%20protection&text=The%20Bulgarian%20Personal%20Data%20Protection,on%206%20%D0%9Ectober%202023.&text=The%20GDPR%20has%20applied%20since,effect%20from%201%20March%202019. Acesso em: 18 mar. 2024.
CHIZZOTTI, C.; KRAMEL, K. A Proteção de dados de pessoas falecidas. Consultor Jurídico. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-jul-27/chizzotti-kramel-protecao-dados-pessoas-falecidas/. Acesso em: 19 mar. 2024.
DONEDA, D. O direito fundamental à proteção de dados pessoais. In: GUILHERME MAGALHÃES MARTINS; JOÃO VICTOR ROZATTI LONGHI. (Org.). Direito Digital: direito privado e internet. 4. ed. - Indaiatuba: Editora Foco, 2021, p. 127-156.
DIEDRICHS, E. S.; SILVA, E. D.; CARLOS, I. B. T. Repersonalização e Hibridização da Personalidade Através da Tecnologia de Inteligência Artificial: Alguns Impactos Jurídicos. In: ANDRESSA PASSIG; CAMILA SOARES CAVASSIN JAYME; JOYCE FINATO PIRES. (Org.). Direitos Fundamentais e Novas Tecnologias Estudos em Homenagem ao Prof. Marco Berberi. 1. ed. Curitiba: Editora Íthala, 2023, p. 283-302.
DONEDA, D. C. M. Da privacidade à proteção de dados pessoais: elementos da formação da Lei Geral de Proteção de Dados. 2. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020.
ESTÔNIA. Personal Data Protection Act. Riigikogu. Estônia, 2018. Disponível em: https://www.riigiteataja.ee/en/eli/523012019001/consolide. Acesso em: 18 mar. 2024.
EDWARDS. Lilian; HARBINJA, Edina. Protecting post-mortem privacy: Reconsidering the privacy interests of the deceased in a digital world. Cardozo Arts & Entertainment Law Journal. v. 32. maio/2013. p. 103. Disponível em: https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=2267388. Acesso em: 01 fev. 2024.
FACCHINI NETO, E.; Demoliner, K. S. Direito à privacidade e novas tecnologias: Breves considerações acerca da proteção de dados pessoais no Brasil e na Europa. Revista Internacional Consinter de Direito, Portugal, nº VII, 2018. Disponível em: https://revistaconsinter.com/index.php/ojs/article/view/243. Acesso em: 03 out. 2023.
FACEBOOK. Your Digital Legacy. Facebook. Disponível em: https://www.facebook.com/help/660987010672165#faq_1568013990080948. Acesso em: 18 mar. 2024.
FACHIN, Z. A. O direito fundamental à proteção de dados pessoais: análise da decisão paradigmática do STF na ADI 6.387-DF. Revista Videre, v. 14. N. 29, p. 298-313, 2022. Disponível em: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/167339. Acesso em: 01 fev. 2024.
FRITZ, K. Herança digital: Quem tem legitimidade para ficar com o conteúdo digital do falecido?. In: GUILHERME MAGALHÃES MARTINS; JOÃO VICTOR ROZATTI LONGHI. (Org.). Direito Digital: direito privado e internet. 4. ed. Indaiatuba: Editora Foco, 2021, p. 433-466.
GUERRA, C. de R. O Big Data e a proteção aos direitos da personalidade. Revista de Artigos Científicos, Rio de Janeiro, v. 11, n. 2, p. 345–360, 2019. Disponível em: https://www.emerj.tjrj.jus.br/paginas/trabalhos_conclusao/2semestre2019/v11n22019_sumario.html. Acesso em: 18 mar. 2024.
G1. Megavazamento de dados de 223 milhões de brasileiros: o que se sabe e o que falta saber. 2021. G1. Disponível em: https://g1.globo.com/economia/tecnologia/noticia/2021/01/28/vazamento-de-dados-de-223-milhoes-de-brasileiros-o-que-se-sabe-e-o-que-falta-saber.ghtml. Acesso em: 18 mar. 2024.
LIMBERGER, T. Informação em rede: uma comparação da lei brasileira de proteção de dados pessoais e o Regulamento Geral de Proteção de Dados Europeu. In: GUILHERME MAGALHÃES MARTINS; JOÃO VICTOR ROZATTI LONGHI. (Org.). Direito Digital: direito privado e internet. 4. ed. - Indaiatuba: Editora Foco, 2021, p. 593-634.
LUGATI, L. N.; ALMEIDA, J. E. DE. A LGPD e a construção de uma cultura de proteção de dados. Revista de Direito, v. 14, n. 01, 2022. Disponível em: https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/13764/7380. Acesso em: 03 out. 2023.
MAYER-SCHONBERGER, V.; CUKIER, K. Big data: the essential guide to work, life and learning in the age of insight. New York: Hougnton Mifflin Harcourt, 2017.
MENDES, L. S. F.; FRITZ, K. N. Case Report: Corte Alemã Reconhece a Transmissibilidade da Herança Digital. RDU, Porto Alegre, v. 15, n. 85, 2019, p. 188-211, jan/fev 2019. Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/3383. Acesso em: 01 dez. 2023.
MENEZES JÚNIOR, G. A. Proteção post mortem de registro de dados pessoais e os direitos da personalidade do de cujus. Conteúdo Jurídico. Brasília, 2021. Disponível em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/artigos/56335/proteo-post-mortem-de-registro-de-dados-pessoais-e-os-direitos-da-personalidade-do-de-cujus. Acesso em: 18 mar. 2024.
OLIVEIRA, R. S. de; BARROS, B. M. C. de; PEREIRA, M. do N. O direito à privacidade na internet: desafios para a proteção da vida privada e o direito ao esquecimento. Revista da Faculdade de Direito da UFMG, Belo Horizonte, v. 70, p. 561-594, 2017. Disponível em: https://www.semanticscholar.org/reader/c5f6ab43238be6e457aad29bd00ac3e89a27979f. Acesso em: 03 out. 2023.
PINHEIRO, P. P. Proteção de dados pessoais: comentários à lei n. 13.709/2018 (LGPD). 4. ed. São Paulo: SaraivaJur, 2023.
REIS, E. V. B.; NAVES, B. T. O. O meio ambiente digital e o direito à privacidade diante do Big Data. Veredas do Direito, Belo Horizonte, v. 17, n. 37, p. 145-167, 2020. Disponível em: http://revista.domhelder. edu.br/index.php/veredas/article/view/1795. Acesso em: 01 fev. 2024.
ROMANSKY, R. Digital age and personal data protection. International Journal on Information Technologies & Security, v. 14, n. 3, p. 89-100. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/362695987_DIGITAL_AGE_AND_PERSONAL_DATA_PROTECTION. Acesso em: 19 mar. 2024.
SANKIEVICZ, A. A herança digital nos EUA e na Europa: os direitos à privacidade e à herança. Consultor Jurídico, 2021. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2021-set-06/alexandre-sankievicz-heranca-digital-eua-europa/. Acesso em: 19 mar. 2024.
SÃO PAULO. Projeto de Lei 4060/2012. Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, e dá outras providências. Portal da Câmara dos Deputados, 2012. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=548066. Acesso em: 19 mar. 2024.
SARLET, I. W. Proteção da personalidade no ambiente digital: uma análise à luz do caso do assim chamado direito ao esquecimento no Brasil. Espaço Jurídico, Joaçaba, v. 19, n. 2, p. 491-530, 2018. Disponível em: https://repositorio.pucrs.br/dspace/handle/10923/14945?mode=full. Acesso em: 03 out. 2023.
SARLET, I. W. Proteção de dados pessoais como direito fundamental na constituição federal brasileira de 1988. Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, v. 14, n. 42, p. 179–218, 10 ago. 2020. Disponível em: https://dfj.emnuvens.com.br/dfj/article/view/875/985. Acesso em: 03 out. 2023.
SCHREIBER, A. Manual de Direito Civil: Contemporâneo. 3. ed. São Paulo: Saraiva Educação S.A., 2020.
TARTUCE, F. Direito Civil: Lei de Introdução e Parte Geral. v.1. 19. ed. Rio de Janeiro, Editora Forense Ltda., 2023.
TEPEDINO, G.; OLIVA, M. D. Fundamentos de Direito Civil: Teoria Geral do Direito Civil. v.1. Rio de Janeiro: Editora Forense Ltda., 2023.
TOMASEVICIUS FILHO, E. Inteligência artificial e direitos da personalidade: uma contradição em termos?. Revista da Faculdade de Direito São Paulo, São Paulo, v. 113, p. 133-149, 2018. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/156553/152042. Acesso em: 03 out. 2023.
TWITTER. Como entrar em contato com o Twitter para falar de um usuário falecido ou sobre conteúdo multimídia relacionado a um familiar falecido. Twitter. Disponível em: https://support.twitter.com/articles/416226?lang=pt. Acesso em: 18 mar. 2024.
UNIÃO EUROPEIA. Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016. União Europeia, 2016. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=celex%3A32016R0679. Acesso em: 18 mar. 2024.
WHATSAPP. Sobre a eliminação de contas inativas. WhatsApp. Disponível em: https://faq.whatsapp.com/828406668498455/?locale=pt_PT. Acesso em: 18 mar. 2024.
ZAMPIER, B. Bens digitais. Cybercultura, redes sociais, e-mails, músicas, livros, milhas aéreas, moedas virtuais. 2. ed. Indaiatuba, SP: Foco, 2021.
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