Direito dos refugiados e a digitalização dos países: uma análise em torno das lacunas jurídicas frente à falta de reconhecimento do instituto do refúgio ambiental e as implicações tecnológicas
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.13172058Palavras-chave:
Refugiados ambientais , Refúgio ambiental, Lacunas jurídicas , Metaverso , Direitos humanosResumo
A problemática dos refugiados ambientais, aqueles que migram devido a desastres ambientais como deslizamentos de terra e aumento do nível do mar, ainda carece de reconhecimento legal no cenário internacional. Este estudo aborda as lacunas jurídicas e a falta de nomenclatura oficial para esses indivíduos, destacando a necessidade de uma atualização na Convenção de 1951 da ONU sobre Refugiados para incluir as situações de refúgio ambiental. A pesquisa também explora o impacto do metaverso como uma solução emergente para preservar a cultura e a identidade dos povos afetados pelas mudanças climáticas. Utilizando uma abordagem exploratória e análise de casos, como o de Ioane Teitiota, o primeiro refugiado climático reconhecido pela ONU, o estudo propõe a necessidade de uma regulamentação mais robusta para proteger os direitos dessas populações. Conclui-se que o reconhecimento formal e a regulamentação do refúgio ambiental são essenciais para assegurar os direitos humanos e o desenvolvimento social sustentável das comunidades impactadas.
Referências
ACNUR Brasil. Histórico. 2023. Disponível em: https://www.acnur.org/portugues/historico/. Acesso em: 20 Nov. 2023.
A urgência dos refugiados ambientais e a necessidade de adaptação. WayCarbon, 2019. Dispovível em: https://blog.waycarbon.com/2019/06/a-urgencia-dos-refugiados-ambientais-e-a-necessidade-de-adaptacao/#:~:text=O%20termo%20%E2%80%9Crefugiados%20ambientais%E2%80%9D%20foi,sua%20exist%C3%AAncia%20e%2Fou%20afetou. Acessado em: 30 Nov. 2023.
AIR QUALITY NEWS. Climate Change refugees: the landmark of Teitiota v New Zealand. Disponível em: https://airqualitynews.com/legislation/climate-change-refugees-the-landmark-case-of-teitiota-v-new-zealand/. Acessado em: 20 Nov. 2023.
BRASIL. Projeto de Lei n° 2.175/2023, de 23 de agosto de 2023. Dispõe sobre o marco regulatório do metaverso (Regulação do Metaverso). Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2286230&filename=Avulso%20PL%202175/2023. Acessado em: 03 Mar. 2024.
Falta de sedimentos tem causado a perda do solo numa velocidade alarmante, diz diretor do Centro de Recuperação da Costa da Louisiana, nos Estados Unidos. Fantástico. Dispovível em: https://g1.globo.com/fantastico/noticia/2023/12/13/falta-de-sedimentos-tem-causado-a-perda-do-solo-numa-velocidade-alarmante-diz-diretor-do-centro-de-recuperacao-da-costa-da-louisiana-nos-estados-unidos.ghtml. Acessado em: 13 Dez. 2023.
JACOBSON, JODI (1988). Environmental Refugees: a Yardstick of Habitability. World Watch Paper, no. 86, Washington, DC: World Watch Institute.
Moradores de Louisiana, nos EUA, são obrigados a abandonar suas casas por causa do aquecimento global. Fantástico. Disponível em: https://g1.globo.com/fantastico/noticia/2023/12/10/moradores-de-louisana-nos-eua-sao-obrigados-a-abandonar-suas-causas-por-causa-do-aquecimento-global.ghtml. Acessado em: 10 Dez. 2023.
O que é: Desenvolvimento Social. Só Escola. Disponível em: https://www.soescola.com/glossario/o-que-e-desenvolvimento-social. Acessado em: 03 Mar. 2024.
País que pode desaparecer com mudanças climáticas vai criar cópia no metaverso. Future of Money, 2022. Disponível em: https://exame.com/future-of-money/pais-que-pode-desaparecer-com-mudancas-climaticas-vai-criar-copia-no-metaverso/. Disponível em: 02 Dez. 2023.
Portal de educação ambiental. Meio ambiente, infraestrutura e logística. Governo do Estado de São Paulo. Disponível em: https://semil.sp.gov.br/educacaoambiental/2023/06/03-de-junho-aniversario-da-rio-92-eco-92/#:~:text=A%20confer%C3%AAncia%20teve%20a%20participa%C3%A7%C3%A3o,aprovou%20a%20Carta%20da%20Terra. Acessado em: 30 Nov. 2023.
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