A cláusula do desenvolvimento progressivo prevista na convenção americana sobre direitos humanos como parâmetro de controle de convencionalidade

Daniel Cavalcanti Magalhães; Thiago Oliveira Moreira; Pedro Henrique da Mata Rodrigues Sousa

doi:10.5281/zenodo.12524533

Autores

Daniel Cavalcanti Magalhães Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) Autor
Thiago Oliveira Moreira Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) Autor
Pedro Henrique da Mata Rodrigues Sousa Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) Autor

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.12524533

Palavras-chave:

Cláusula do desenvolvimento progressivo, Controle de convencionalidade , Direitos humanos , Convenção Americana, Agenda 2030

Resumo

A cláusula do desenvolvimento progressivo, prevista na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, desempenha um papel crucial como parâmetro de controle de convencionalidade, orientando os Estados membros na interpretação e aplicação dos direitos humanos. Este estudo investiga como essa cláusula influencia a harmonização das legislações nacionais com os padrões internacionais estabelecidos pela Convenção. A pesquisa aborda os aspectos gerais do controle de convencionalidade interamericano, a relevância da cláusula do desenvolvimento progressivo para a evolução contínua dos direitos humanos, e as dificuldades enfrentadas pelos Estados em sua implementação. Utilizando uma abordagem qualitativa e dedutiva, com base em pesquisa bibliográfica e documental, o estudo analisa casos relevantes e decisões judiciais, destacando a importância da cláusula na promoção de sociedades pacíficas e inclusivas, conforme o Objetivo 16 da Agenda 2030 da ONU. Conclui-se que a efetiva aplicação da cláusula do desenvolvimento progressivo é essencial para a garantia e promoção dos direitos humanos, requerendo um compromisso contínuo dos Estados membros com a evolução e adaptação de suas legislações.

Biografia do Autor

Daniel Cavalcanti Magalhães, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

Mestre em Direito (PPGD/UFRN). Especialista em Direito Constitucional pela Universidade Cândido Mendes (UCAM). Especialista em Direito do Trabalho pela Universidade Anhanguera-Uniderp (UNIDERP). Auditor-Fiscal do Trabalho. Lattes: http://lattes.cnpq.br/2868582703774759. E-mail: dmagalhaes@gmail.com.
Thiago Oliveira Moreira, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Doutor e Mestre em Direito pela Universidade do País Basco (UPV/EHU). Mestre em Direito pela UFRN. Doutorando em Direito pela FDUC. Coordenador do PPGD/UFRN. Líder do Grupo de Pesquisa DIDH e as Pessoas em Situação de Vulnerabilidade. Lattes: http://lattes.cnpq.br/8030681636075210. Orcid: https://orcid.org/0000-0001-6010-976X. E-mail: thiago.moreira@ufrn.br.
Pedro Henrique da Mata Rodrigues Sousa, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

Professor e Mentor da Insigne Acadêmica. Editor-chefe da Insigne Acadêmica Editora e da Revista Insigne de Humanidades. Mestrando em Direito (PPGD/UFRN). Pós-graduado em Metodologia da Pesquisa Científica (FACSU) e em Linguística Aplicada (Intervale). Pós-graduado em Publicidade/Comportamento do Consumidor e em Docência no Ensino Superior (FACSU). Graduado em Direito (UFRN). Graduado em Letras/Português (PROMINAS). Graduando em Pedagogia (UNIFAHE). Membro do Grupo de Pesquisa do CNPq Direito das Relações de Consumo. Membro do Laboratório de Estudos e Pesquisas em Direito das Relações de Consumo (LABRELCON). Lattes: http://lattes.cnpq.br/4247505371266682. E-mail: pedrodamatta.dr@gmail.com.

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