Responsabilidade civil pela utilização indevida de imagens pessoais em anúncios publicitários

Amyna Mirelle Farias da Costa; Fabrício Germano Alves; Hellen Dayane Dias Souza

doi:10.5281/zenodo.12524355

Autores

Amyna Mirelle Farias da Costa Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) Autor
Fabrício Germano Alves Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) Autor
Hellen Dayane Dias Souza Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) Autor

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.12524355

Palavras-chave:

Direito à imagem, Responsabilidade civil, Anúncios publicitários, Indenização, Brasil

Resumo

A responsabilidade civil decorrente da utilização indevida de imagens pessoais em anúncios publicitários destaca-se pelos fundamentos jurídicos e pela necessidade de reparação dos danos causados. Com base na Constituição Federal de 1988, no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor, este trabalho explora como a violação do direito à imagem pode comprometer a honra, a vida privada e a dignidade das pessoas. A pesquisa examina as formas de responsabilização civil, incluindo a distinção entre responsabilidade objetiva e subjetiva, bem como os critérios para a reparação de danos patrimoniais e extrapatrimoniais. Utilizando uma abordagem bibliográfica, documental e exploratória, o estudo analisa casos concretos e decisões judiciais relevantes, com foco na proteção dos direitos de imagem e na aplicação de indenizações. Conclui-se que é essencial fortalecer as regulamentações e garantir a efetiva proteção jurídica contra o uso indevido de imagens pessoais, promovendo a conscientização sobre a importância do consentimento e da preservação da integridade moral dos indivíduos.

Biografia do Autor

Amyna Mirelle Farias da Costa, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

Acadêmica do Curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Técnica em Agroecologia pelo Instituto Federal do Rio Grande do Norte. Pesquisadora do projeto de pesquisa Tutela coletiva na defesa do consumidor. Integrante do Grupo de Estudos de Direito Digital Público e Direitos Humanos e do Grupo Potiguar de Ciências Criminais. Lattes: http://lattes.cnpq.br/1728237158460394. E-mail: amynamirelle@gmail.com
Fabrício Germano Alves, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

Doutor e Mestre pela Universidad del País Vasco/Euskal Herriko Unibertsitatea (UPV/EHU) – Espanha. Mestre em Direito (UFRN). Especialista em Direito do Consumidor e Relações de Consumo (UNP), Direito Eletrônico (Estácio), Direito Autoral e Propriedade Intelectual (Uniamérica), Direito Educacional (Uniamérica), Publicidade e Propaganda: mídias, linguagens e comportamento do consumidor (Intervale), Marketing Digital (Intervale), Docência no Ensino Superior (FMU), Metodologias em Educação a Distância (Intervale) e Metodologia da Pesquisa Científica (FACSU). Líder do Grupo de Pesquisa Direito das Relações de Consumo. Coordenador do Laboratório de Estudos e Pesquisas em Direito das Relações de Consumo (LABRELCON). Professor da Graduação e Pós-Graduação (UFRN). Vice-Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA). Avaliador do INEP/MEC. Advogado. Lattes: http://lattes.cnpq.br/4247505371266682. Orcid: http://orcid.org/0000-0002-8230-0730. E-mail: fabriciodireito@gmail.com
Hellen Dayane Dias Souza , Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

Acadêmica do Curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Pesquisadora do projeto de pesquisa Tutela Coletiva na Defesa do Consumidor. Integrante do Grupo de Estudos de Direito Digital Público e Direitos Humanos, da UFRN (GEDI). Colaboradora da Insigne Acadêmica. Editora Assistente da Revista Insigne de Humanidades. Lattes: http://lattes.cnpq.br/8927476018391036. E-mail: hellendayane2005@gmail.com

Referências

ACQUAVIVA, Marcus Cláudio. Dicionário Acadêmico de Direito. 10° ed. rev. e ampl. de acordo com a nova ortografia. 2015.

AFFORNALLI, Maria Cecília Naréssi Munhoz. Direito à própria imagem. 1. ed. (ano 2003), 6a reimp. Curitiba: Juruá, 2012.

BARBOSA, Álvaro Antônio do Cabo Notaroberto. Direito à própria imagem: aspectos fundamentais. São Paulo: Saraiva, 1989.

BATISTA, Mirian Gomes Canavarro. O direito à imagem nas redes sociais. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017.

BRASIL. Constituição federal de 1988. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ConstituicaoCompilado.htm. Acesso em 23 out. 2023.

BRASIL. Decreto- Lei n° 4.657, 10 de Janeiro de 2002. Institui a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del4657compilado.htm. Acesso em 23 out. 2023.

BRASIL. Lei 8.069, 13 de Julho de 1990. Institui o Estatuto da Criança e do Adolescente. Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/crianca-e-adolescente/publicacoes/eca-2023.pdf. Acesso em 23 out. 2023.

BRASIL. Lei n° 8.078, 11 de Setembro de 1990. Institui o Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8078compilado.htm. Acesso em 23 out. 2023.

BRASIL. Lei n° 10.406, 10 de Janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm. Acesso em 23 out. 2023.

BRASIL. Lei n° 13.718, 24 de Setembro de 2018. Institui o Código Penal. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Lei/L13718.htm. Acesso em 24 out. 2023.

CARDOSO, Phillipe Monteiro. Você sabe o que é responsabilidade objetiva e subjetiva?. 2017. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/58947/voce-sabe-o-que-e-responsabilidade-objetiva-e-subjetiva. Acesso em: 04 jul. 2017.

CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de responsabilidade civil. 12. ed. São Paulo: Atlas, 2015.

COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito civil 2 – obrigações – responsabilidade civil. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. p. 593-594.

FELIZARDO, Luiz V. Fagundes. Responsabilidade civil e direito à imagem: A exploração da imagem nas redes sociais no contexto pandêmico. 2017. 53f. Monografia (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2017.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil brasileiro: responsabilidade civil. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. v. 4.

GUSMÃO, Suyanne de Sousa. Direito de imagem: configuração de dano e reparação por meio da responsabilidade civil. 2017. 53f. Monografia (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2017.

SÃO PAULO. Tribunal de Justiça de São Paulo. Apelação Cível n.1012988-60.2015.8.26.0309. Provimento do recurso. Frezza Cosméticos Indústria e Comércio LTDA versus Scarlet Manali. Relator: Ronnie Herbert Barros Soares. São Paulo, 01 de dezembro de 2020.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.Informativo STF. Disponível em: https://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo789.htm. Acesso em: 24 out. 2023.

MARTINS AFONSO, Gustavo; MONTESCHIO, Horácio; REIS, Clayton. Os desafios da defesa dos direitos da personalidade diante das violações do direito de imagem e sua responsabilidade civil na atualidade. Percurso - Anais do VIII CONBRADEC, Curitiba, n.28. 2019, p. 457-462.

MANDELLI, Mariana. O caso Alice e os memes com imagens de crianças. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2022/01/o-caso-alice-e-os-memes-com-imagens-de-criancas.shtml. Acesso em: 11 out. 2023.

MORAES, Maria Celina Bodin de. Danos à pessoa humana: uma leitura civil- constitucional dos danos morais. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.

MUSTAFÁ, Fátima Kamel. Responsabilidade civil. Palhoça, Santa Catarina: Unisulvirtual, 2014.

OLIVEIRA, Talita Cinara de. A responsabilidade civil pelo uso indevido da imagem de pessoa morta pelos meios de comunicação no Direito Brasileiro. 2015. 58f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Campina Grande, Sousa, 2015.

PANDINI, Suelen Tainá Franz. Responsabilidade civil: subjetiva e objetiva. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/responsabilidade-civil-subjetiva-e-objetiva/831606888. Acesso em: 25 out. 2023.

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil.17. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013. p. 507.

PEREIRA, Marcus Vinicius Mariot. Responsabilidade Civil: Resumo Doutrinário e principais apontamentos: resumo doutrinário sobre as responsabilidades civil, com sua origem e aplicação em nosso ordenamento jurídico. 2016.Acesso em: 02 out. 2023.

SOUZA, Manoela Franceschini R. de; TABARELLI, Liane. Responsabilidade civil pelo uso indevido da imagem de influenciador digital: alguns apontamentos à luz da apelação cível n° 70083241612 - RS. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2022.

WAMBIER, Luiz Rodrigues. Liquidação do Dano. Aspectos substanciais e Processuais.

Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 1988.