Obrigatoriedade da formação pedagógica para profissionais habilitados a exercerem a docência no ensino superior

Resumo

A obrigatoriedade da formação pedagógica para profissionais habilitados a exercerem a docência no ensino superior pode ser definida como uma necessidade emergente para garantir a qualidade do processo de ensino-aprendizagem, sendo um tema relevante para o campo da educação, da legislação educacional e da política pública. Nesse contexto, são abordadas as questões relacionadas às lacunas normativas, à ausência de exigência legal para formação pedagógica no ensino superior e às possibilidades de aprimoramento da prática docente. Assim, evidencia-se que a problemática gira em torno do seguinte questionamento: a docência no ensino superior deve, obrigatoriamente, ser precedida por formação pedagógica específica? O estudo do tema é importante porque contribui para o fortalecimento da qualidade educacional e para a valorização da prática docente, com impactos sociais e acadêmicos significativos. Dentre as dificuldades apontadas, objetiva-se discutir a necessidade de regulamentação, os fundamentos que sustentam tal exigência e os caminhos possíveis para sua efetivação institucional. Como procedimentos metodológicos, utiliza-se a pesquisa do tipo aplicada, com abordagem qualitativa, método dedutivo e procedimentos técnico-documental e bibliográfico. Conclui-se que, embora parcialmente contemplada na legislação, a obrigatoriedade da formação pedagógica para docentes do ensino superior ainda carece de consolidação normativa e institucional para garantir práticas educativas de excelência.