Os limites da intimidade digital: a configuração jurídica do estupro virtual

Autores

  • Nicole Coimbra Souza Mesquita Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) Autor

Palavras-chave:

Estupro virtual, Dignidade sexual, Crimes cibernéticos, Tipificação penal, Direito digital

Resumo

O ambiente digital ampliou as interações sociais, mas também criou novas formas de crimes contra a dignidade sexual, como o estupro virtual. Este estudo investiga os desafios jurídicos e sociais relacionados a essa prática, analisando sua configuração no ordenamento jurídico brasileiro. Por meio de revisão bibliográfica e análise de casos emblemáticos, o trabalho discute se o estupro virtual exige tipificação própria ou se está adequadamente abrangido pelo artigo 213 do Código Penal. A pesquisa aborda os impactos psicológicos nas vítimas, as dificuldades de investigação no ambiente digital e as lacunas legais existentes. Conclui-se que, embora a jurisprudência reconheça o estupro virtual como modalidade de crime sexual, a tipificação específica traria maior segurança jurídica e promoveria a prevenção desse delito em um contexto de avanços tecnológicos e vulnerabilidades crescentes.

 

Biografia do Autor

  • Nicole Coimbra Souza Mesquita , Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

    Graduanda em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Atualmente, estagiária no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, na Secretaria Unificada das 3ª a 11ª Varas Criminais da Comarca de Natal e voluntária no gabinete da 9ª Vara Criminal. Estagiária na Delegacia Especializada na Repressão à Lavagem de Dinheiro da Polícia Civil (2024) e no escritório de advocacia Andreza Chócron (2023). Monitora da disciplina de Teoria Geral do Processo, sob a orientação do professor Daniel Monteiro (2023). Coautora do artigo "Quando o Amor Sai Caro: Uma Análise da Configuração Jurídica do Crime de Estelionato Sentimental", com apresentação aprovada para o Congresso Nacional de Direito Penal (2024). Coautora do livro "Contratos e Atos Unilaterais no Código Civil: Teoria, Jurisprudência e Modelos Práticos", organizado por Fábio Luiz de Oliveira Bezerra (ISBN 978-65-83104-14-4). Membro fundadora da Liga Acadêmica de Direito Penal Econômico da UFRN (2024).

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Publicado

2024-12-09

Edição

v. 1 n. 3 (2024): Revista Insigne de Humanidades - Edição 3

Seção

Artigos

Como Citar

Os limites da intimidade digital: a configuração jurídica do estupro virtual. (2024). Revista Insigne De Humanidades , 1(3), 113-129. https://insigneacademica.com.br/ojs/index.php/revistainsignedehumanidades/article/view/95

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