Direito à saúde das pessoas com deficiência no Brasil contemporâneo: um enfoque às deficiências ocultas

Abstract

A saúde das pessoas com deficiência no Brasil exige uma abordagem inclusiva, especialmente quando se trata das deficiências ocultas, como transtornos mentais, doenças autoimunes e condições neurocognitivas. Este estudo investiga a aplicação do direito à saúde para esse grupo, com base na legislação brasileira e em tratados internacionais, destacando a importância da eliminação de barreiras físicas e atitudinais. A análise explora as lacunas na implementação de políticas públicas e os desafios enfrentados por pessoas com deficiências ocultas, considerando aspectos como o estigma social e a dificuldade de diagnóstico. Além disso, avalia iniciativas recentes, como o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência, propondo soluções para a inclusão efetiva desse grupo. Conclui-se que a formulação de políticas específicas e a capacitação de profissionais são essenciais para garantir o direito à saúde e melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiências ocultas no Brasil.