Os limites da intimidade digital: a configuração jurídica do estupro virtual

Abstract

O ambiente digital ampliou as interações sociais, mas também criou novas formas de crimes contra a dignidade sexual, como o estupro virtual. Este estudo investiga os desafios jurídicos e sociais relacionados a essa prática, analisando sua configuração no ordenamento jurídico brasileiro. Por meio de revisão bibliográfica e análise de casos emblemáticos, o trabalho discute se o estupro virtual exige tipificação própria ou se está adequadamente abrangido pelo artigo 213 do Código Penal. A pesquisa aborda os impactos psicológicos nas vítimas, as dificuldades de investigação no ambiente digital e as lacunas legais existentes. Conclui-se que, embora a jurisprudência reconheça o estupro virtual como modalidade de crime sexual, a tipificação específica traria maior segurança jurídica e promoveria a prevenção desse delito em um contexto de avanços tecnológicos e vulnerabilidades crescentes.