Proteção de dados pessoais como direito fundamental na união europeia e no Brasil e a cooperação jurídica internacional

Alexandra Cavalcante Miranda; João Pedro Pinto do Monte

doi:10.5281/zenodo.13349462

Autores/as

Alexandra Cavalcante Miranda Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) Autor
João Pedro Pinto do Monte Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) Autor

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.13349462

Palabras clave:

Proteção de dados pessoais , Direito fundamental , GDPR , LGPD , Cooperação jurídica internacional

Resumen

A proteção de dados pessoais é reconhecida como um direito fundamental tanto na União Europeia quanto no Brasil, refletindo a importância de proteger a privacidade e os direitos individuais em um cenário globalizado. Este estudo analisa a evolução das legislações, destacando o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) na União Europeia e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil. Ambos os marcos legais estabelecem princípios fundamentais para o tratamento de dados pessoais, incluindo a necessidade de consentimento informado, a transparência, e a segurança dos dados. A pesquisa aborda os desafios contemporâneos, como a violação de dados transnacionais, e a necessidade de cooperação jurídica internacional para garantir a efetiva proteção dos dados pessoais. A comparação entre GDPR e LGPD revela semelhanças e diferenças nas abordagens de proteção de dados, evidenciando a necessidade de harmonização e colaboração internacional. Conclui-se que a cooperação jurídica internacional é essencial para enfrentar os desafios transnacionais e proteger os direitos fundamentais à privacidade e à segurança dos dados pessoais em um mundo digitalmente interconectado.

Biografía del autor/a

Alexandra Cavalcante Miranda, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

Graduanda em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Técnica em Administração (INTEGRAR/RS). Pesquisadora do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia, Violência, Poder e Segurança Pública (INVIPS/CNPQ). Estagiária do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). Lattes: http://lattes.cnpq.br/2945170359078147. E-mail: alexandra.miranda.871@ufrn.edu.br.
João Pedro Pinto do Monte, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

Graduando em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Cursista em Técnico em Serviços Jurídicos pelo Instituto Federal do Norte de Minas Gerais (IFNMG). Técnico em Informática pelo Instituto Federal do Pará (IFPA). Estagiário do Sindicato dos Auditores Fiscais do Rio Grande do Norte (SINDIFERN). Lattes: http://lattes.cnpq.br/2114142584821001. E-mail: joao.pedro.monte.072@ufrn.edu.br

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