A Autonomia do Crime de Lavagem de Capitais em Relação à Infração Antecedente e a Necessidade de Revisitar os Limites Jurisprudenciais

Luiz Cláudio da Silva Leite

doi:10.5281/zenodo.13172110

Autores

Luiz Cláudio da Silva Leite Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) Autor

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.13172110

Palavras-chave:

Lavagem de capitais , Infração antecedente , Autonomia do crime , Jurisprudência , Política criminal

Resumo

O estudo aborda a autonomia do crime de lavagem de capitais em relação à infração antecedente, destacando a necessidade de revisitar os limites jurisprudenciais atuais. A análise foca na importância de demonstrar a existência de uma infração antecedente como condição essencial para a caracterização do crime de lavagem de dinheiro, conforme previsto na legislação brasileira. O trabalho explora como a falta de uma definição clara e consistente nos tribunais tem levado à banalização do delito, resultando em insegurança jurídica. A pesquisa também examina a influência da política criminal internacional na tipificação do crime de lavagem de capitais e discute a necessidade de um equilíbrio entre a punição eficaz de crimes financeiros e a proteção dos direitos individuais. Conclui-se que a reavaliação dos limites jurisprudenciais é crucial para assegurar a coerência e a justiça no tratamento dos casos de lavagem de dinheiro.

Biografia do Autor

Luiz Cláudio da Silva Leite, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

Advogado. Graduado em Direito pela UFRN. Coordenador Adjunto do IBCcrim/RN. Lattes: http://lattes.cnpq.br/0815307979621743. E-mail: claudioleitesp@gmail.com.

Referências

BITENCOURT, Cesar Roberto. Tratado de direito penal – parte geral 1. São Paulo: Saraiva, 2007.

BITENCOURT, Cesar Roberto. Tratado de direito penal – parte geral 1. São Paulo: Saraiva, 2012.

BRASIL. Decreto-lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal, Brasília, 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm. Acesso em: 17 janeiro 2023.

HUNGRIA, Nelson. Comentários ao Código Penal. São Paulo: Forense, 1958.

GRECO, Rogério. Curso de direito penal – parte geral. Niterói: Impetus, 2017. v. 1.

PRADO, Luiz Regis. Curso de direito penal brasileiro: parte geral. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019. v. 1.

SANTOS, Juarez Cirino dos. A moderna teoria do fato punível. Rio de Janeiro: Lumen juris, 2005.

SANTOS, Juarez Cirino dos. Direito penal: parte geral. 6. ed. Curitiba, PR: ICPC Cursos e Edições, 2014.

MIRABETE, Julio Fabbrini. Código penal interpretado. São Paulo: Atlas, 2019.

NUCCI, Guilherme de Souza. Código penal comentado. 17. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019.

ROXIN, Claus. Derecho Penal: Parte General. Tomo I. 2. ed. Madrid: Civitas, 2008.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl; PIERANGELI, José Henrique. Manual de direito penal brasileiro: parte geral. 5. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009.

WELZEL, Hans. Derecho penal alemán. 10. ed. Madrid: Reus, 2003.

MUÑOZ CONDE, Francisco. Derecho penal: parte general. 10. ed. Valencia: Tirant lo Blanch, 2006.