A responsabilização penal da pessoa jurídica comercializadora de bebidas adulteradas com metanol: análise à luz do direito do consumidor

Autores/as

  • Anne Beatriz da Costa Targino Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) Autor
  • Arthur Martins Cordeiro Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) Autor
  • Diogo Bezerra Ganassini Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) Autor
  • Sulamita Bezerra Pacheco Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) Autor

Palabras clave:

Responsabilização penal da pessoa jurídica , consumidor, bebidas adulteradas, metanol

Resumen

O presente artigo tem por objetivo analisar a situação jurídico-normativa da responsabilização penal da pessoa jurídica nos casos de adulteração de bebidas alcoólicas com metanol, à luz de episódios de grande repercussão ocorridos no ano de 2025, os quais resultaram em graves danos à saúde dos consumidores, incluindo registros de óbitos. A pesquisa examina os fundamentos legais aplicáveis à responsabilização penal das empresas envolvidas, bem como as controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais acerca da imputação criminal à pessoa jurídica no ordenamento jurídico brasileiro. Além disso, o estudo busca refletir sobre a efetividade do sistema penal na prevenção e repressão de condutas que atentam contra a saúde pública, destacando a necessidade de aprimoramento dos mecanismos de fiscalização e controle.

Biografía del autor/a

  • Anne Beatriz da Costa Targino, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

    Graduanda em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Pesquisadora da Liga Acadêmica de Direito Penal Econômico da UFRN. E-mail: annebctargino@gmail.com. Lattes: http://lattes.cnpq.br/3242654185525992.

  • Arthur Martins Cordeiro, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

    Graduando em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Pesquisador da Liga Acadêmica de Direito Penal Econômico da UFRN. E-mail:arthurmartinscordeiro@outlook.com. Lattes: http://lattes.cnpq.br/3750522129463720.

  • Diogo Bezerra Ganassini, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

    Graduando em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Pesquisador da Liga Acadêmica de Direito Penal Econômico da UFRN. E-mail: diogobezerraganassini@outlook.com. Lattes: http://lattes.cnpq.br/5381566294389575.

  • Sulamita Bezerra Pacheco, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

    Professora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), especialista em Criminologia pela mesma instituição. Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). Mestra pelo Programa de Pós-Graduação Profissional em Direito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM). Atua como Presidente do Comitê de Políticas Penais e Coordenadora do Plano Pena Justa no Estado do Rio Grande do Norte.

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Publicado

2026-02-20

Número

Vol. 2 Núm. 3 (2025): Revista Insigne de Humanidades - 6° Edição

Sección

Artículos

Cómo citar

A responsabilização penal da pessoa jurídica comercializadora de bebidas adulteradas com metanol: análise à luz do direito do consumidor. (2026). Revista Insigne De Humanidades, 2(3), 164-178. https://insigneacademica.com.br/ojs/index.php/revistainsignedehumanidades/article/view/142

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