Mulheres e prisão: os graves efeitos do estado de coisas inconstitucional sobre a população feminina encarcerada e os reflexos da punição sobre os familiares

Abstract

O artigo analisa os impactos da decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 347, que reconheceu o estado de coisas inconstitucional no sistema prisional brasileiro, a partir de uma perspectiva de gênero. Examina-se como a estrutura carcerária, concebida majoritariamente para homens, ignora as especificidades das mulheres privadas de liberdade, resultando em graves violações a direitos fundamentais, como dignidade menstrual, saúde reprodutiva, maternidade e integridade física. Destaca-se que a invisibilidade da mulher encarcerada agrava desigualdades estruturais e compromete a efetividade da Constituição de 1988. O estudo também aborda os reflexos da punição sobre os familiares, evidenciando como a pena se estende para além da pessoa condenada, atingindo unidades familiares marcadas por vulnerabilidades socioeconômicas. Por fim, ressalta-se o papel dos movimentos sociais na denúncia das violações e na busca por efetivação de direitos, ainda que diante da omissão estatal. A pesquisa utiliza abordagem qualitativa, exploratória e bibliográfica, apoiada em doutrina, jurisprudência e relatórios oficiais.