O papel das instituições de ensino superior na estratégia brasileira de inteligência artificial

Julia Gandin Araujo; Júllia Andrade de Castro; Fabrício Germano Alves

Authors

Julia Gandin Araujo Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) Autor
Júllia Andrade de Castro Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) Autor
Fabrício Germano Alves Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) Autor

Keywords:

Artificial Intelligence, Higher Education, EBIA, Innovation, Public Policies

Abstract

Higher education can be defined as a fundamental right based on the triad of teaching, research, and extension and is very important for technological development and national sovereignty. In this context, issues regarding the Brazilian Artificial Intelligence Strategy (EBIA) are addressed, specifying the theme of the roles of higher education institutions (HEIs) in training and innovation. Thus, it is evident that the problem revolves around the question: what is the role of universities regarding EBIA's axes and how do their legal competencies contribute to AI in Brazil? The study is important because it brings consequences to social and legal reality by identifying regulatory and infrastructural potentials and challenges. The objective is to describe the direct contribution of HEIs in the strategy's transversal and vertical axes. Methodologically, it uses bibliographic and documentary research with a qualitative approach. It concludes that the subject demands greater budgetary investment and encouragement for ethical research to overcome the regulatory vacuum.

Author Biographies

Julia Gandin Araujo, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

Bacharel em direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Participou dos projetos de pesquisa, “Fundamentos do Direito Educacional Brasileiro” e “Os avanços da Biotecnologia e a Interface com o Biodireito: a autonomia, a beneficência e a justiça”. Atualmente, participa como membro externo do projeto de pesquisa “Direito Educacional: Ensino Superior”, além do grupo de pesquisa em Bioética da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e Núcleo de Ensino e Pesquisa em Pediatria vinculado a Faculdade Zarns no tema de direitos sobre a saúde de crianças e adolescentes. Lattes: http://lattes.cnpq.br/5390085341019701. Orcid: https://orcid.org/0000-0003-1804-4979. E-mail: ju.gandim@gmail.com.
Júllia Andrade de Castro, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

Bacharel em direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e técnica em Controle Ambiental pelo Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN). Pós graduanda em Direito Previdenciário e Trabalhista. Participou dos projetos de pesquisa, “Fundamentos do Direito Educacional Brasileiro” e “Os avanços da Biotecnologia e a Interface com o Biodireito: a autonomia, a beneficência e a justiça”. Atualmente, participa como membro externo do projeto de pesquisa “Direito Educacional: Ensino Superior”, além do grupo de pesquisa em Bioética da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e Núcleo de Ensino e Pesquisa em Pediatria vinculado a Faculdade Zarns no tema de direitos sobre a saúde de crianças e adolescentes. Lattes: http://lattes.cnpq.br/4342321319870230. Orcid: https://orcid.org/0000-0002-0293-5892. E-mail: contato.jullia@outlook.com.
Fabrício Germano Alves, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

Graduado em Direito (UNP), Marketing (UNINASSAU) e Pedagogia (UNIÚNICA). Advogado inscrito na OAB/RN. Especialista em Direito do Consumidor e Relações de Consumo (UNP), Direito Eletrônico (Estácio), Direito Autoral e Propriedade Intelectual (UNIAMÉRICA), Direito Educacional (UNIAMÉRICA), Publicidade e Propaganda: mídias, linguagens e comportamento do consumidor (INTERVALE), Marketing Digital (INTERVALE), Docência no Ensino Superior (FMU), Metodologias em Educação a Distância (INTERVALE) e Metodologia da Pesquisa Científica (FACSU), Relações internacionais (CONEXÃO). MBA em Educação (CONEXÃO). Mestre em Direito (UFRN). Mestre e Doutor em Direito, Estado e Sociedade pela Universidad del País Vasco / Euskal Herriko Unibertsitatea (UPV/EHU) – Espanha. Líder do Grupo de Pesquisa Direito das Relações de Consumo (CNPq). Coordenador do Laboratório de Estudos e Pesquisas em Direito das Relações de Consumo (LABRELCON). Membro da Red Nacional e Internacional de Pedagogía Jurídica (Chile). Professor da Graduação e Pós-Graduação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Lattes: http://lattes.cnpq.br/4247505371266682. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-8230-0730. E-mail: fabriciodireito@gmail.com.

The Role of Higher Education Institutions in the Brazilian Artificial Intelligence Strategy

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