Direitos da personalidade em debate: análise comparativa das leis de inclusão voltadas a pessoas portadoras de deficiência auditiva e surdez na América do Sul

Resumen

Os direitos das pessoas com deficiência auditiva e surdas podem ser definidos como garantias essenciais à dignidade, inclusão e igualdade de oportunidades, sendo tema de alta relevância para o campo jurídico, educacional e social. Nesse contexto, são abordadas as questões referentes às legislações protetivas voltadas a esse público em países da América do Sul, delimitando a análise às experiências da Argentina, Colômbia, Chile, Paraguai, Uruguai e Brasil. Assim, evidencia-se que a problemática gira em torno do seguinte questionamento: de que forma a análise comparativa das legislações de inclusão voltadas às pessoas com deficiência auditiva e surdas na América do Sul pode contribuir para o aprimoramento das políticas públicas brasileiras? O estudo do tema é importante porque revela práticas bem-sucedidas e lacunas legislativas, com reflexos diretos para a promoção da cidadania e inclusão plena dessas pessoas. Dentre as dificuldades apontadas, objetiva-se mapear as legislações existentes, identificar desafios para sua efetividade e propor diretrizes que fortaleçam os direitos das pessoas com deficiência auditiva no Brasil. Como procedimentos metodológicos, utiliza-se a pesquisa do tipo qualitativa, com abordagem comparativa e exploratória, de natureza aplicada, e procedimento técnico de análise documental e bibliográfica. Conclui-se que, embora o tema já esteja contemplado no ordenamento jurídico brasileiro, a incorporação de boas práticas internacionais pode contribuir significativamente para a superação das barreiras ainda existentes na efetivação desses direitos.