Preço por direct e publicidade enganosa por omissão nas mídias sociais
Palavras-chave:
Preço por direct, publicidade enganosa, Direito do Consumidor, Comércio eletrônico, TransparênciaResumo
A prática de "preço por direct" no comércio eletrônico, que omite informações essenciais como o valor dos produtos, representa uma violação ao direito do consumidor à informação clara e transparente, previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Este estudo explora a relação entre essa prática e a publicidade enganosa por omissão, analisando como a ausência de clareza nos anúncios prejudica a autonomia dos consumidores e pode abrir margem para discriminação econômica. A pesquisa utiliza metodologia qualitativa, abrangendo revisão bibliográfica e análise de jurisprudências, com destaque para decisões judiciais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte. Além disso, discute-se a necessidade de reforçar políticas públicas que promovam a ética e a transparência nas relações de consumo digitais. Conclui-se que a regulamentação mais rigorosa e a conscientização de consumidores e fornecedores são fundamentais para mitigar os danos dessa prática no ambiente virtual.
