Trade dress no direito marcário brasileiro: proteção jurídica e a configuração da concorrência desleal por usurpação do conjunto-imagem

Resumen

O artigo examina o instituto do trade dress no direito brasileiro, compreendido como o conjunto de elementos visuais e sensoriais que compõem a identidade de um produto ou serviço. Diante da ausência de previsão legal específica na Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996), o estudo evidencia a atuação da jurisprudência, em especial do Superior Tribunal de Justiça, na construção de parâmetros para proteção contra a concorrência desleal por usurpação do conjunto-imagem. Analisa-se os fundamentos jurídicos que possibilitam a tutela do trade dress e os requisitos consolidados pela jurisprudência: identidade do conjunto-imagem, confusão do consumidor e indispensabilidade da prova pericial. A partir da análise de casos concretos, como “Livraria Cultura versus Saraiva” e “Bigfral versus Megafral”, demonstra-se como a jurisprudência vem delineando critérios técnicos e interpretativos para garantir equilíbrio concorrencial. Conclui-se pela necessidade de regulamentação específica, mas reconhece-se que a jurisprudência tem exercido papel decisivo na proteção desse instituto no Brasil.